Vinte MPs aguardam votação pelo Congresso Nacional

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LOC: VINTE MEDIDAS PROVISÓRIAS AGUARDAM VOTAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL. LOC: ENTRE ELAS A EMEPÊ QUE TRATA DA REFORMA MINISTERIAL E A QUE OBRIGA SERVIDORES PUBLICOS LICENCIADOS SEM PAGAMENTO A PAGAR A PREVIDÊNCIA. REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS: (Repórter) O ano legislativo começa em 2 de fevereiro com vinte medidas provisórias em análise no Congresso Nacional. Entre essas, a MP 689 de 2015, que determina que servidores públicos federais, afastados ou licenciados do cargo sem remuneração, deverão continuar vinculados ao seu regime de previdência e contribuindo mensalmente para ele. O Executivo encaminhou a medida em agosto do ano passado e ela ainda não foi votada na comissão mista. O prazo da Emepê vence em 7 de fevereiro. De acordo com o presidente da comissão mista, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, o tema é complexo, e precisa ser detalhado com os servidores. (Paulo Rocha) “Esgotaremos todas as oitivas e debates com todos os setores dos nossos servidores para que o relator tenha uma dimensão da sua responsabilidade e propor se for o caso alternativa a essa questão” (Repórter) Outra medida provisória que está em debate é a que trata dos acordos de leniência para empresas acusadas de corrupção, com validade até 30 de março. A medida provisória que reduz de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República e redistribui algumas competências entre os órgãos também está na lista. A Emepê 696 de 2015 tem o objetivo de reduzir a máquina pública federal para cortar gastos. A proposta aguarda votação no plenário da Câmara. Depois disso segue para o Senado e tem prazo de votação até o dia 13 de março.