Debates sobre o projeto da terceirização marcam atividades da CDH em 2015
Debate por todo o país do projeto que libera a terceirização para as atividades-fim das empresas; diligência para examinar excessos cometidos pela polícia do Paraná contra professores e manifestantes, em Curitiba; aprovação da regulamentação do direito de greve do servidor público e da definição para crime de racismo praticado na Internet. Essas foram algumas das atividades da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) em 2015. A Comissão realizou 127 reuniões. Oitenta e nove delas foram audiências públicas.
Transcrição
LOC: EM 2015, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZOU 127 REUNIÕES. OITENTA E NOVE DELAS FORAM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
LOC: E O DESTAQUE SÃO OS DEBATES FEITOS EM TODO O BRASIL PARA DISCUTIR A TERCEIRIZAÇÃO. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
TÉC. O balanço das atividades da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa de 2015 foi apresentado pelo presidente, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. No total, foram realizadas 127 reuniões, contando as deliberativas, as audiências públicas e as de trabalho. O senador destacou as audiências realizadas em todo o país para discutir o projeto de lei que libera a terceirização para as atividades-fim das empresas. Paulo Paim é contrário à proposta como veio da Câmara dos Deputados e garantiu que, em 2016, o tema vai continuar em debate.
(PAIM) “Dou destaque especial á verdadeira cruzada que fizemos em nível nacional contra a terceirização. Assembleias todas lotadas, faltando espaço, com a participação intensa de dirigentes sindicais, de homens e mulheres, independente da idade, de empresários. Em todos esses estados foi aprovada a Carta de cada estado, pedindo que não fosse aprovado aqui o projeto nos moldes que veio da Câmara dos Deputados”.
(Iara): Ao longo do ano, a CDH também realizou duas diligências. Uma delas examinou excessos cometidos pela polícia do Paraná contra professores e manifestantes, em Curitiba. E entre os projetos de lei examinados pela comissão, Paulo Paim ressaltou o que torna desnecessária a compensação de jornada para servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência; o que garante acessibilidade aos portais públicos da internet para as pessoas com deficiência; o que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos; o que aumenta o valor per capita destinado à alimentação dos alunos de escolas situadas em municípios de extrema pobreza; e o que define o crime de racismo praticado na Internet. O relatório completo com o balanço da Comissão de Direitos Humanos está disponível no portal do Senado, em www.senado.leg.br. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
PLC 30/2015
PLS 68/2015
PLC 106/2012
PLS 287/2013
PLS 217/2015
PLS 518/2015
