CMO aprova redução da meta de superávit na LDO — Rádio Senado
Orçamento

CMO aprova redução da meta de superávit na LDO

16/12/2015, 23h53 - ATUALIZADO EM 16/12/2015, 23h53
Duração de áudio: 02:04
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza reunião extraordinária. 

Da bancada em pronunciamento, deputado federal Edmar Arruda (PSC-PR). 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU A REDUÇÃO DA META DE SUPERÁVIT NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. LOC: A REVISÃO IMPEDIU O CORTE EM RECURSOS DO BOLSA-FAMÍLIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) A pedido do próprio governo, o Congresso Nacional aprovou a redução de 0,7 para 0,5% da meta do superávit de 2016. Na prática, a poupança destinada ao pagamento dos juros da dívida do setor público contará com R$ 30,5 bilhões, e não com cerca de R$ 44 bilhões no ano que vem. Apesar da contrariedade do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, argumentou que a nova mudança na meta foi necessária para evitar cortes de R$ 10 bilhões no Bolsa-Família. (Gleisi Hoffmann) Você tem uma conjuntura difícil, sabe que suas receitas não vão crescer, é natural que você faça ajustes na sua política fiscal. Não é justo que tire, por exemplo, dos mais pobres, que é o caso do Bolsa Família, para tentar segurar a conta de juros. Queremos estabilidade das contas, mas não queremos as pessoas passando fome no País. (Repórter) O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima da Paraíba, argumentou que a redução da meta é mais uma manobra do governo para esconder a realidade do Orçamento. Ele criticou a justificativa de preservar o Bolsa-Família para revisar o superávit. (Cássio Cunha Lima) É uma maquiagem, é um truque e mais do que isso é um ato de terrorismo de ficar ameaçando as famílias contempladas que não podem fazer ajustes em outras áreas para preservar o programa. Então, o governo pode preservar o Bolsa-Família, que é o que defendemos integralmente, e cortar em outras áreas onde gasta de forma desmedida e ainda fazer superávit para pagar parte dos juros desta dívida. (Repórter) A redução da meta terá que ser aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional. Na sessão convocada para esta quinta-feira será votado ainda o Orçamento de 2016. Os parlamentares já aprovaram o Plano Plurianual de 2016 a 2019, que trata dos programas e ações do governo federal para os próximos quatro anos.

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