Mantido veto da medida de desaposentação — Rádio Senado
Congresso Nacional

Mantido veto da medida de desaposentação

15/12/2015, 23h43 - ATUALIZADO EM 15/12/2015, 23h43
Duração de áudio: 02:01
Nicolas Gomes

Transcrição
LOC: PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL MANTÉM OS CINCO VETOS DA PAUTA. SENADOR VAI COBRAR A VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PERMITE A “DESAPOSENTAÇÃO”. LOC: O GOVERNO ALEGOU AUMENTO NAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA PARA IMPEDIR O RECÁLCULO DO APOSENTADO QUE VOLTA AO TRABALHO. AS INFORMAÇÕES SÃO DA REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC (Repórter): Sob o argumento de que a desaposentação teria um impacto de R$ 78 bilhões em 20 anos, o Palácio do Planalto conseguiu manter o veto à revisão dos benefícios de aposentados que voltam ao trabalho. Pelo projeto aprovado pelo Congresso Nacional, o recálculo valeria após 5 anos no novo emprego. Ao lamentar a manutenção do veto, o senador Paulo Paim do PT gaúcho quer votar dois projetos que permitem a desaposentação. Ele negou que a volta ao trabalho de aposentados provoque um déficit na Previdência ao citar o recolhimento da contribuição maior. Paim disse que se as propostas não forem aprovadas, a decisão será do Supremo Tribunal Federal, que já está julgando o pedido da revisão da aposentadoria de quem volta ao trabalho. (Paim) Se ganharmos no Supremo, está resolvido. O parecer do relator, ministro Celso de Melo, e de outro ministro recentemente empossado também vai na mesma linha de que é um direito do trabalhador do Regime Geral da Previdência o instituto da desaposentadoria que já permitida para o servidor público. (Repórter): O senador Garibaldi Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, defendeu a manutenção do veto. Ao citar que são deficitárias as contas dos trabalhadores rurais e a dos servidores públicos, o ex-ministro da Previdência destacou que a crise econômica reduziu a arrecadação dos trabalhadores urbanos. (Garibaldi) Creio que não há condições de se permitir a desaposentação. Já enfatizei que o importante, mas o momento não permite, era uma Reforma da Previdência, que pudesse olhar esse problema dentro de uma visão mais abrangente. (Repórter): O julgamento da desaposentação no STF, que foi suspenso no ano passado após um empate em 2 a 2, ainda não tem nova data. Outros sete ministros ainda deverão se manifestar. Da Radio Senado, HC. PLS 91/2010

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