Mantido veto da medida de desaposentação
Transcrição
LOC: PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL MANTÉM OS CINCO VETOS DA PAUTA. SENADOR VAI COBRAR A VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PERMITE A “DESAPOSENTAÇÃO”.
LOC: O GOVERNO ALEGOU AUMENTO NAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA PARA IMPEDIR O RECÁLCULO DO APOSENTADO QUE VOLTA AO TRABALHO. AS INFORMAÇÕES SÃO DA REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC (Repórter): Sob o argumento de que a desaposentação teria um impacto de R$ 78 bilhões em 20 anos, o Palácio do Planalto conseguiu manter o veto à revisão dos benefícios de aposentados que voltam ao trabalho. Pelo projeto aprovado pelo Congresso Nacional, o recálculo valeria após 5 anos no novo emprego. Ao lamentar a manutenção do veto, o senador Paulo Paim do PT gaúcho quer votar dois projetos que permitem a desaposentação. Ele negou que a volta ao trabalho de aposentados provoque um déficit na Previdência ao citar o recolhimento da contribuição maior. Paim disse que se as propostas não forem aprovadas, a decisão será do Supremo Tribunal Federal, que já está julgando o pedido da revisão da aposentadoria de quem volta ao trabalho.
(Paim) Se ganharmos no Supremo, está resolvido. O parecer do relator, ministro Celso de Melo, e de outro ministro recentemente empossado também vai na mesma linha de que é um direito do trabalhador do Regime Geral da Previdência o instituto da desaposentadoria que já permitida para o servidor público.
(Repórter): O senador Garibaldi Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, defendeu a manutenção do veto. Ao citar que são deficitárias as contas dos trabalhadores rurais e a dos servidores públicos, o ex-ministro da Previdência destacou que a crise econômica reduziu a arrecadação dos trabalhadores urbanos.
(Garibaldi) Creio que não há condições de se permitir a desaposentação. Já enfatizei que o importante, mas o momento não permite, era uma Reforma da Previdência, que pudesse olhar esse problema dentro de uma visão mais abrangente.
(Repórter): O julgamento da desaposentação no STF, que foi suspenso no ano passado após um empate em 2 a 2, ainda não tem nova data. Outros sete ministros ainda deverão se manifestar. Da Radio Senado, HC.
PLS 91/2010