CAE vai reanalisar alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal
Transcrição
LOC: DIPLOMA NISE DA SILVEIRA, REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL E-CIDADANIA E TETO DE GASTOS PARA O GOVERNO.
LOC: SAIBA O QUE OS SENADORES APROVARAM NA ORDEM DO DIA DESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS:
TÉC (Repórter) O plenário do senado aprovou um requerimento pedindo que a Comissão de Assuntos Econômicos analise mais uma vez o projeto que altera a lei de responsabilidade fiscal para definir um teto de endividamento para o governo. O autor da proposta é José Serra, do PSDB de São Paulo. Para o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, o limite nos gastos é a única forma de deter as falhas na gestão pública.
(ÁLVARO DIAS) Se esse novo conceito de gestão pública prevalecesse durante o mandato da presidente Dilma, não estaríamos enfrentando agora um ajuste fiscal que é perverso para a sociedade porque o governo busca arrancar recursos para tapar os buracos abertos pela própria incompetência administrativa e irresponsabilidade de gestão.Não sei o que seria do Brasil sem a lei de responsabilidade fiscal.
(Repórter) Os senadores também aprovaram a regulamentação do programa E-Cidadania. O portal eletrônico acessível pela internet foi criado em 2011. O objetivo é aumentar a inserção dos brasileiros nas decisões do Senado Federal e incentivar a participação pública na discussão dos temas de grande relevância para o país. Para o autor da proposta, senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, a regulamentação foi necessária para garantir segurança jurídica às proposições encaminhadas pela população por meio do portal. Outra proposição aprovada foi a criação do Diploma Nise da Silveira, uma homenagem à psiquiatra reconhecida pelo seu trabalho pioneiro no uso da arte terapia. O diploma será entregue anualmente a profissionais da saúde que se dedicam à pesquisa e à prática de terapias humanitárias. O Senado ainda deverá fazer outra votação sobre a criação deste diploma. Da Rádio Senado...
PRS 84/2007
PRS 39/2015