Adiada para quarta-feira sessão do Congresso para análise da LDO e alteração da meta fiscal

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LOC: ADIADA PARA QUARTA-FEIRA A SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL QUE VAI DELIBERAR SOBRE A LDO 2016 E A ALTERAÇÃO DA META FISCAL DE 2015. LOC: E O GOVERNO ENTREGOU NESTA TERÇA À COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO PARECERES DE JURISTAS SOBRE AS PEDALADAS FISCAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Uma sessão extraordinária da Câmara dos Deputados adiou a reunião do Congresso Nacional para esta quarta-feira. Os senadores estavam reunidos apreciando a Medida Provisória do Risco Hidrológico, quando foram alertados pelo senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás. (Ronaldo Caiado) “Nós precisamos tranquilizar os demais Senadores e Senadoras até porque, neste momento, o Presidente da Câmara já iniciou uma sessão extraordinária. Como tal, não tem a menor previsão de que se encerre antes da meia-noite a sessão extraordinária que ele acaba de convocar.” (Repórter) Na pauta do Congresso estão a LDO de 2016 e a alteração da meta fiscal deste ano. Se a mudança for aprovada, o atual esforço fiscal de um superávit de 55 bilhões de reais poderá ser reduzido para um déficit de até 119 bilhões. Caso não seja aprovada, o Governo deverá promover um corte de 105 bilhões nas despesas do Executivo. Para apreciar as matérias orçamentárias, os parlamentares precisam limpar a pauta do Congresso, trancada por três vetos presidenciais. O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, veio ao Senado entregar à presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, três pareceres de juristas sobre as pedaladas fiscais. Para eles, as manobras realizadas foram legais. (Luís Inácio Adams) “Eles entendem que não razoabilidade qualquer na reprovação das contas. Eles analisaram várias questões, no Direito Comparado, no Direito Brasileiro, na jurisprudência. Fizeram uma análise extensa, um parecer que tem 209 páginas. Mas o que é o elemento decisivo é o Congresso Nacional, que é quem julga.” (Repórter) As contas de 2014, rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, serão julgadas pela CMO e depois pelo Congresso Nacional.