Trabalhadores poderão sacar FGTS para pagar dívidas de imóveis feitas por pais ou filhos — Rádio Senado
Projeto

Trabalhadores poderão sacar FGTS para pagar dívidas de imóveis feitas por pais ou filhos

Os trabalhadores poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas de financiamento de imóveis feitas por pais ou filhos.  Um projeto (PLS nº 337/2015)  com este objetivo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (11). O texto ainda prevê outras duas hipóteses para o saque do saldo do FGTS: para quitar débitos de propriedades rurais ou para comprar as partes de outros herdeiros de imóvel em inventário.

O relator, senador Paulo Paim (PT – RS), defendeu a iniciativa e argumentou que o FGTS tem entre as suas finalidades permitir a compra da casa própria.

11/11/2015, 12h09 - ATUALIZADO EM 11/11/2015, 12h28
Duração de áudio: 01:27
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: OS TRABALHADORES PODERÃO SACAR O FGTS PARA PAGAR DÍVIDAS DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS FEITAS POR PAIS OU FILHOS. LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O projeto do senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, permite que os trabalhadores usem o saldo do FGTS para pagar dívidas de financiamento de imóveis de parentes de primeiro grau, ou seja, os pais ou os filhos do titular do fundo. O texto ainda prevê outras duas hipóteses para o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: Para quitar débitos de propriedades rurais ou para comprar as partes de outros herdeiros de imóvel em inventário. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu a iniciativa e argumentou que o Fundo tem entre as suas finalidades permitir a compra da casa própria. (Paulo Paim) O FGTS foi criado como um instrumento de poupança institucionalizada, um mecanismo de coesão social para permitir ao trabalhador a formação de uma reserva monetária que lhe permitisse fazer frente a algumas necessidades de grande relevância pessoal. O FGTS seria útil para a aquisição da casa própria, anseio vital do trabalhador e de sua família. A presente proposição se insere, precisamente nesse propósito pela compra ou preservação de imóvel para a moradia (Repórter) A proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais deve ser analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

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