Trabalhadores poderão sacar FGTS para pagar dívidas de imóveis feitas por pais ou filhos
Os trabalhadores poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas de financiamento de imóveis feitas por pais ou filhos. Um projeto (PLS nº 337/2015) com este objetivo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (11). O texto ainda prevê outras duas hipóteses para o saque do saldo do FGTS: para quitar débitos de propriedades rurais ou para comprar as partes de outros herdeiros de imóvel em inventário.
O relator, senador Paulo Paim (PT – RS), defendeu a iniciativa e argumentou que o FGTS tem entre as suas finalidades permitir a compra da casa própria.

Transcrição
LOC: OS TRABALHADORES PODERÃO SACAR O FGTS PARA PAGAR DÍVIDAS DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS FEITAS POR PAIS OU FILHOS.
LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O projeto do senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, permite que os trabalhadores usem o saldo do FGTS para pagar dívidas de financiamento de imóveis de parentes de primeiro grau, ou seja, os pais ou os filhos do titular do fundo. O texto ainda prevê outras duas hipóteses para o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: Para quitar débitos de propriedades rurais ou para comprar as partes de outros herdeiros de imóvel em inventário. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu a iniciativa e argumentou que o Fundo tem entre as suas finalidades permitir a compra da casa própria.
(Paulo Paim) O FGTS foi criado como um instrumento de poupança institucionalizada, um mecanismo de coesão social para permitir ao trabalhador a formação de uma reserva monetária que lhe permitisse fazer frente a algumas necessidades de grande relevância pessoal. O FGTS seria útil para a aquisição da casa própria, anseio vital do trabalhador e de sua família. A presente proposição se insere, precisamente nesse propósito pela compra ou preservação de imóvel para a moradia
(Repórter) A proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais deve ser analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.