Renan antecipa que flexibilização do Estatuto do Desarmamento não será aprovada pelo Senado
Transcrição
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO ANTECIPA QUE A FLEXIBILIZAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NÃO SERÁ APROVADA PELOS SENADORES.
LOC: ENTRE AS MUDANÇAS ESTÃO A REDUÇÃO DA IDADE MÍNIMA PARA A COMPRA DE ARMAS E LIBERAÇÃO DO PORTE PARA PARLAMENTARES E RÉUS EM PROCESSOS JUDICIAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento. A proposta reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de arma e libera o porte para parlamentares e até pessoas investigadas por crimes violentos. Os deputados tornaram o registro da arma definitivo e prorrogaram por mais 10 anos a validade do porte. Hoje, essas licenças são renovadas a cada dois anos. O projeto ainda transfere o registro e autorização do porte de arma da Polícia Federal para as secretarias de segurança pública. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, um dos autores do Estatuto do Desarmamento, avalia que o projeto da Câmara vai cair.
(Renan Calheiros) O Estatuto é uma conquista da sociedade e o Brasil obteve com ele muitos resultados. Qualquer alteração que for proposta para que ele recrudesça no tempo vai ter dificuldades aqui no Senado sim.
(Repórter) O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, classificou de retrocesso o projeto da Câmara ao destacar a redução da violência nesses 12 anos de vigência do Estatuto do Desarmamento.
(Aloysio Nunes Ferreira) Esse projeto jamais será aprovado pelo Senado. O Estatuto do Desarmamento foi uma conquista da sociedade. O Congresso Nacional interpretou o anseio da sociedade pela redução da violência. Se for aprovado, será um enorme retrocesso, uma barbaridade. Eu sou frontalmente contra isso.
(Repórter) O senador Jorge Viana, do PT do Acre, também acredita que o Senado derrubará o projeto da Câmara.
(Jorge Viana) A coisa mais escandalosa que vi nos últimos anos aqui no Parlamento é essa tentativa da Câmara dos Deputados de instituir no Brasil o Estatuto do Armamento, quando o mundo inteiro tenta se livrar deste drama. No Brasil, 70% das mortes violentas são por arma de fogo.
(Repórter) A comissão especial da Câmara deve concluir a votação do projeto para encaminhá-lo ao Plenário para então ser enviado ao Senado.