Comissão do Pacto Federativo deve votar criação da Zona Franca de São Luís - MA

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LOC: O PROJETO QUE CRIA A ZONA FRANCA DE SÃO LUÍS PODE SER VOTADO NA COMISSÃO DO PACTO FEDERATIVO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA. LOC: OS INCENTIVOS FISCAIS SERIAM OS MESMOS CONCEDIDOS À ZONA FRANCA DE MANAUS E DURARIAM 25 ANOS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. (Repórter) Se aprovado, seriam suspensos o Imposto sobre Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, das mercadorias enviadas às empresas autorizadas a operar na área. A isenção vale para toda a ilha de São Luís, mas não se aplica a armas, munições, bebidas alcoólicas, fumo e veículos de passageiros. O autor da proposta, senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, explica que a capital maranhense apresenta características que facilitariam o escoamento dos produtos e o controle aduaneiro. ( Roberto Rocha) “Primeiro porque tem o melhor porto do Brasil, o segundo melhor do mundo. É o porto de Itaqui. São Luís está bem localizado estrategicamente dos outros mercados. Do mercado asiático pelo canal do Panamá, que está aqui há um ano e meio e ampliado. Do mercado norte-americano, sul-americano, do mercado europeu e africano. São Luís tem, portanto, condição de ser o maior entre porto das Américas.” (Repórter) Roberto Rocha explica que a intenção não é concorrer com a Zona Franca de Manaus, já que a zona livre maranhense se concentraria no incentivo à exportação e não a substituição de importações. Rocha também não acredita que o cenário de crise e o anúncio da criação de novos impostos possa prejudicar a proposta de isenção tributária. (Roberto Rocha) “Não está isentando nada porque São Luís não produz nada. São Luís exporta produtos primários e semielaborados. Não vai ter perda de receitas, ao contrário. Você vai agregar muito pra cidade de São Luís, para o estado do Maranhão e para o Brasil. O Brasil exporta muito pouco do potencial que tem para exportar. Nos vamos então estimular a política de exportação com a entrada de dólar. O Brasil ganha com isso.” (Repórter) O projeto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e tem parecer favorável do senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia. O relator salientou, porém, que não há consenso sobre a possibilidade de criação de novas zonas francas no Brasil, vedada pelo Tratado do Mercosul. PLS 319/2015