Senado aprova compensação para municípios geradores de energia elétrica
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade a compensação para municípios geradores de energia elétrica que tiveram perdas por conta da Medida Provisória nº 579/2012. A matéria tratou da renovação dos contratos de concessão de energia elétrica, mas determinou a redução das tarifas que estavam em vigor à época. O autor do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB – PE) disse que as prefeituras foram pegas de surpresa por conta de uma decisão política, e não de mercado. Segundo o relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT – BA) não haverá custo adicional para a população ou aumento do ICMS.
Transcrição
LOC: SENADO APROVA POR UNANIMIDADE COMPENSAÇÃO PARA MUNICÍPIOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA.
LOC: A MATÉRIA PASSOU PELA COMISSÃO QUE REFORMULA O PACTO FEDERATIVO E SERÁ, AGORA, ANALISADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Cento e setenta e cinco municípios com usinas hidrelétricas instaladas tiveram perdas por conta da medida provisória 579 de 2012. A matéria tratou da renovação dos contratos de concessão de energia elétrica, mas determinou a redução das tarifas que estavam em vigor à época. A queda no preço da energia vendida pelas usinas chegou a 70 por cento, ocasionando uma perda brusca na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, para as cidades. O autor do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, disse que as prefeituras foram pegas de surpresa por conta de uma decisão política, e não de mercado:
(Fernando Bezerra Coelho) Por exemplo, o município de Delmiro Gouveia, em Alagoas, esse ano, está perdendo oito milhões e oitocentos mil reais, inviabilizando as suas contas. Ainda o caso do mais afetado de todos é o município de Canindé de São Francisco, em Sergipe, com mais de 20 milhões. Agora, o que é mais grave? É que essa situação vai ser reproduzida no ano que vem porque o cálculo do valor agregado do ICMS, como ele é partilhado com os municípios a nível estadual, ele vale por dois anos.
(Repórter) Para evitar a continuidade dessas perdas, o projeto de lei do senador Fernando Bezerra propõe uma redistribuição do ICMS para compensar os 175 municípios com usinas hidrelétricas. O relator da proposta, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, deixou claro que não haverá custo adicional para a população ou aumento do ICMS:
(Walter Pinheiros) Portanto, é redistribuir. Não é reinserir nenhum tipo de alíquota ou acréscimo ou a criação de novos impostos. Não haverá alteração, nem majoração de alíquotas.
(Repórter) Depois de passar pelo Senado, o projeto de lei que compensa os municípios com hidrelétricas instaladas será encaminhado para o exame da Câmara dos Deputados.
PLS 525/2015
