Plenário aprova criação da Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública

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LOC: O SENADO VAI TER UMA COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA. LOC: É O QUE DETERMINA O PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO NESTA QUINTA-FEIRA PELO PLENÁRIO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC (Repórter): O projeto de resolução muda o regimento interno do Senado para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública. A nova comissão vai opinar sobre projetos que tratem de temas como combate à corrupção, responsabilidade na gestão do dinheiro público; adoção de práticas gerenciais modernas nos órgãos do governo; eficiência na prestação dos serviços; democracia participativa e controle social do Estado e transparência na prestação de informações à população. O autor do projeto, senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, disse que a comissão vai ajudar a melhorar a qualidade do serviço público: (JOÃO CAPIBERIBE): proporcionar à sociedade brasileira toda e qualquer informação relativa ao que é feito com o seu esforço coletivo, é feito com a sua contribuição de impostos, em que o estado gasta essa fábula de recursos que arrecada cotidianamente do povo trabalhador brasileiro. (MAURÍCIO): A Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública vai se reunir às quartas-feiras, às 11 e meia da manhã. Os senadores aprovaram ainda o projeto de resolução, também apresentado pelo senador João Capiberibe, que institui a Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos. Para Capiberibe, as duas propostas vão incrementar o debate sobre a clareza nos gastos governamentais: (JOÃO CAPIBERIBE): portanto, esses dois projetos são importantes para que a gente possa debater, a gente possa sugerir leis que melhorem cada vez mais a transparência pública em nosso país. (MAURÍCIO): Os dois projetos de resolução seguem para promulgação. O plenário aprovou ainda o projeto de lei da Câmara que cria 203 cargos para o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, sendo 120 cargos efetivos, 57 comissionados e 26 funções de confiança. A proposta segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PRS 13/2015; PRS 16/2015 e PLC 53/2015