Comissão aprova projeto que exige sistema de rastreamento para cargas perigosas

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LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA QUER TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE RASTREAMENTO NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS. LOC: PROJETO DE LEI NESSE SENTIDO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA E SEGUE PARA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: As agências nacionais de transportes terrestres, ANTT, e aquaviários, Antaq, definem as normas de segurança para o transporte de cargas especiais e perigosas. O projeto estabelece – em lei – que uma dessas exigências deve ser o rastreamento por satélite dos veículos utilizados no transporte desse tipo de cargas, como material explosivo ou radioativo. Para o relator, senador Acir Gurcacz, do PDT de Rondônia, uma medida acertada. (ACIR): As normas administrativas expedidas pelas agências reguladoras, conquanto sejam minudentes e zelosas, não impõem, como deveriam, a obrigatoriedade de que os veículos utilizados no transporte de cargas dessa natureza disponham de sistema de rastreamento por satélite. (REPÓRTER) Para se tornar lei, a proposta, que foi apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e da sanção presidencial. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLS Nº 166, de 2012