Regulamentação dos direitos das domésticas fica para esta quarta-feira
LOC: FOI ADIADA PARA ESTA QUARTA-FEIRA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REGULAMENTA OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS.
LOC: O GOVERNO NÃO ACEITA A REDUÇÃO DE 12 PARA 8 POR CENTO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS PAGA PELO EMPREGADOR. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
(Repórter) A proposta aguarda a leitura do parecer da senadora Ana Améia, do PP do Rio Grande do Sul, em plenário. Dois pontos impediram o acordo entre os líderes para a votação nesta terça-feira. O primeiro deles é a redução de 12 para oito por cento de contribuição do INSS para o empregador. Segundo o Ministério da Previdência, a medida resultaria em uma redução de receita de 700 milhões de reais por ano. As demissões sem justa causa também geraram divergências. Nestes casos, o texto aprovado na Câmara previa o pagamento ao trabalhador de uma multa de 40 por cento do FGTS. Mas o projeto, no Senado, prevê uma alíquota mensal de 3,2 por cento, a ser depositada em uma conta vinculada. Dessa forma, o empregador não precisaria desembolsar o montante de uma única vez. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, defende a manutenção do percentual atual.
(Lindbergh Farias) “Tem uma preocupação aqui que nós estejamos retirando direitos dos trabalhadores. Hoje quando você demite uma pessoa sem justa causa tem uma multa de 40% do FGTS que tem que ser paga ao trabalhador. Isso foi colocado na CLT justamente para impedir demissões em massa sem justa causa. Na verdade, o relatório da senadora Ana Amélia retira isso, e passa a haver uma contribuição mês a mês.”
(Repórter) Já o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acredita que a mudança irá diminuir o prejuízo do Governo com a redução do INSS para 8%. Segundo ele, a expectativa é que o número de trabalhadores que recolhem o FGTS suba de 150 mil para 6 milhões.
(Romero Jucá) “Nós estamos diminuindo a cobrança do INSS do empregador para o governo e estamos com esses 4% que estão diminuídos estamos diferindo o FGTS da multa. Os direitos dos trabalhadores estão garantidos, agora, o Governo está tendo uma pequena perda. Entre o Governo ter perda e a família brasileira, o empregador doméstico, quem tem que ter perda é o governo.”
(Repórter) O projeto determina que a remuneração da hora extra do trabalhador doméstico será, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal. Ele poderá trabalhar duas horas a mais por dia, se houver acordo.
LOC: O GOVERNO NÃO ACEITA A REDUÇÃO DE 12 PARA 8 POR CENTO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS PAGA PELO EMPREGADOR. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
(Repórter) A proposta aguarda a leitura do parecer da senadora Ana Améia, do PP do Rio Grande do Sul, em plenário. Dois pontos impediram o acordo entre os líderes para a votação nesta terça-feira. O primeiro deles é a redução de 12 para oito por cento de contribuição do INSS para o empregador. Segundo o Ministério da Previdência, a medida resultaria em uma redução de receita de 700 milhões de reais por ano. As demissões sem justa causa também geraram divergências. Nestes casos, o texto aprovado na Câmara previa o pagamento ao trabalhador de uma multa de 40 por cento do FGTS. Mas o projeto, no Senado, prevê uma alíquota mensal de 3,2 por cento, a ser depositada em uma conta vinculada. Dessa forma, o empregador não precisaria desembolsar o montante de uma única vez. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, defende a manutenção do percentual atual.
(Lindbergh Farias) “Tem uma preocupação aqui que nós estejamos retirando direitos dos trabalhadores. Hoje quando você demite uma pessoa sem justa causa tem uma multa de 40% do FGTS que tem que ser paga ao trabalhador. Isso foi colocado na CLT justamente para impedir demissões em massa sem justa causa. Na verdade, o relatório da senadora Ana Amélia retira isso, e passa a haver uma contribuição mês a mês.”
(Repórter) Já o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acredita que a mudança irá diminuir o prejuízo do Governo com a redução do INSS para 8%. Segundo ele, a expectativa é que o número de trabalhadores que recolhem o FGTS suba de 150 mil para 6 milhões.
(Romero Jucá) “Nós estamos diminuindo a cobrança do INSS do empregador para o governo e estamos com esses 4% que estão diminuídos estamos diferindo o FGTS da multa. Os direitos dos trabalhadores estão garantidos, agora, o Governo está tendo uma pequena perda. Entre o Governo ter perda e a família brasileira, o empregador doméstico, quem tem que ter perda é o governo.”
(Repórter) O projeto determina que a remuneração da hora extra do trabalhador doméstico será, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal. Ele poderá trabalhar duas horas a mais por dia, se houver acordo.
