Comissão de Ciência e Tecnologia aprova marco legal da biodiversidade
MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE É APROVADO NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO
OUTRAS DUAS COMISSÕES, A DE MEIO AMBIENTE E A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, TAMBÉM DEVEM ANALISAR OS RELATÓRIOS SOBRE A PROPOSTA NESTA QUARTA-FEIRA. AS INFORMAÇÕES AO VIVO COM A REPÓRTER PAULA GROBA:
TÉC: O novo marco legal da biodiversidade substitui a lei em vigor há 14 anos, que trata da pesquisa e comercialização de patrimônio genético dos bens naturais explorados no Brasil. A atual legislação é criticada pela comunidade científica e pelas comunidades tradicionais por causar entraves burocráticos na exploração legal dos recursos naturais e inviabilizar a repartição de benefícios. O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Telmário Mota, do PDT de Roraima, acatou 33 emendas sugeridas. Entre os principais pontos aprovados estão a troca do termo “população indígena” por “povos indígenas” e a repartição de benefícios não só para componentes finais, mas também para os que passarem a fazer parte do produto final. Os benefícios vão variar entre 0,1 e 1% da receita líquida anual obtida com a venda. O relatório aprovado isenta desta divisão a comercialização de espécies introduzidas no território nacional pela ação humana, exceto as que tenham adquirido características próprias no país e variedade tradicional ou crioula ou a raça localmente adaptada. O debate continua no Senado. As comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente também se reúnem hoje para votar seus relatórios sobre a proposta. Na CMA, as discussões foram interrompidas a pedido do senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás. A previsão é que sejam retomadas agora às duas e meia da tarde, para análise do relatório do senador Jorge Viana, do PT do Acre.
OUTRAS DUAS COMISSÕES, A DE MEIO AMBIENTE E A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, TAMBÉM DEVEM ANALISAR OS RELATÓRIOS SOBRE A PROPOSTA NESTA QUARTA-FEIRA. AS INFORMAÇÕES AO VIVO COM A REPÓRTER PAULA GROBA:
TÉC: O novo marco legal da biodiversidade substitui a lei em vigor há 14 anos, que trata da pesquisa e comercialização de patrimônio genético dos bens naturais explorados no Brasil. A atual legislação é criticada pela comunidade científica e pelas comunidades tradicionais por causar entraves burocráticos na exploração legal dos recursos naturais e inviabilizar a repartição de benefícios. O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Telmário Mota, do PDT de Roraima, acatou 33 emendas sugeridas. Entre os principais pontos aprovados estão a troca do termo “população indígena” por “povos indígenas” e a repartição de benefícios não só para componentes finais, mas também para os que passarem a fazer parte do produto final. Os benefícios vão variar entre 0,1 e 1% da receita líquida anual obtida com a venda. O relatório aprovado isenta desta divisão a comercialização de espécies introduzidas no território nacional pela ação humana, exceto as que tenham adquirido características próprias no país e variedade tradicional ou crioula ou a raça localmente adaptada. O debate continua no Senado. As comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente também se reúnem hoje para votar seus relatórios sobre a proposta. Na CMA, as discussões foram interrompidas a pedido do senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás. A previsão é que sejam retomadas agora às duas e meia da tarde, para análise do relatório do senador Jorge Viana, do PT do Acre.
