Votação da entrada em vigor do Marco Legal das ONGs é adiada para terça
LOC: A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 658, QUE DETERMINA A ENTRADA EM VIGOR DO MARCO LEGAL DAS ONGS, FOI ADIADA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA 16 DE DEZEMBRO, APÓS UM PEDIDO DE VISTA COLETIVO.
LOC: A RELATORA DA MEDIDA, SENADORA GLEISI HOFFMANN, DO PT DO PARANÁ, ELABOROU UM SUBSTITUTIVO AO TEXTO ORIGINAL E ESTENDEU O NOVO PRAZO PARA ENTRADA EM VIGOR DO MARCO DAS ONGS PARA 2016. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) O adiamento para 2016 da vigência do Marco Legal das ONGs é o principal ponto do substitutivo apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann do PT paranaense ao texto original da MP 656. Ela propõe que após sua promulgação, seja concedido um prazo de 360 dias para sua entrada em vigor. Além disso, adotou prazos diferenciados para os municípios, em uma espécie de escalonamento de acordo com o numero de habitantes e flexibilizou as regras para o processo de seleção de parceiras - as chamadas públicas - para os serviços de natureza continuada.
(Gleisi Hoffmann): Essa é uma Medida Provisória extremamente simples, que veio do Poder Executivo. Ela altera o prazo de vigência da lei 13.019, publicada no dia 31 de julho de 2014, Mas recebeu mais de 50 emendas, pra adequar essa lei que a gente esta chamando de um marco regulatório das organizações da sociedade civil nos pactos com o poder público.
(Repórter) No substitutivo também foi incluída uma proposta que torna obrigatória a publicidade dos planos de trabalhos de todas as parcerias entre governos e ONGs, como forma de dar transparência. Outro acréscimo importante foi incluir entre as atividades que podem ser exercidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - as OSCIPs - estudos e pesquisas sobre Mobilidade. Por acordo, foi concedida vista coletiva a todos os parlamentares membros da Comissão Mista de exame da MP para que ela então possa ser votada no dia 16 de dezembro.
LOC: A RELATORA DA MEDIDA, SENADORA GLEISI HOFFMANN, DO PT DO PARANÁ, ELABOROU UM SUBSTITUTIVO AO TEXTO ORIGINAL E ESTENDEU O NOVO PRAZO PARA ENTRADA EM VIGOR DO MARCO DAS ONGS PARA 2016. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) O adiamento para 2016 da vigência do Marco Legal das ONGs é o principal ponto do substitutivo apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann do PT paranaense ao texto original da MP 656. Ela propõe que após sua promulgação, seja concedido um prazo de 360 dias para sua entrada em vigor. Além disso, adotou prazos diferenciados para os municípios, em uma espécie de escalonamento de acordo com o numero de habitantes e flexibilizou as regras para o processo de seleção de parceiras - as chamadas públicas - para os serviços de natureza continuada.
(Gleisi Hoffmann): Essa é uma Medida Provisória extremamente simples, que veio do Poder Executivo. Ela altera o prazo de vigência da lei 13.019, publicada no dia 31 de julho de 2014, Mas recebeu mais de 50 emendas, pra adequar essa lei que a gente esta chamando de um marco regulatório das organizações da sociedade civil nos pactos com o poder público.
(Repórter) No substitutivo também foi incluída uma proposta que torna obrigatória a publicidade dos planos de trabalhos de todas as parcerias entre governos e ONGs, como forma de dar transparência. Outro acréscimo importante foi incluir entre as atividades que podem ser exercidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - as OSCIPs - estudos e pesquisas sobre Mobilidade. Por acordo, foi concedida vista coletiva a todos os parlamentares membros da Comissão Mista de exame da MP para que ela então possa ser votada no dia 16 de dezembro.
