CDH promove quarto debate sobre regulamentação do uso da maconha
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROMOVEU NESTA SEGUNDA-FEIRA A QUARTA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA MACONHA.
LOC: UM JUIZ, UM DEFENSOR PÚBLICO E UM PROMOTOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARTICIPARAM DO DEBATE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O Defensor Público baiano Daniel Nicory afirmou aos senadores que o resultado da atual política antidrogas é superlotar as cadeias com jovens que vão sair piores do que quando entraram no sistema prisional. Segundo ele, dados colhidos em Salvador e em São Paulo mostram que metade dos presos por maconha tinham consigo até 50 gramas. Quantidade que seria perfeitamente compatível para o uso particular num curto período. E que a maioria não tinha antecedentes criminais.
(Daniel Nicory) Os presos acusados de tráfico que é uma acusação seríissima no nosso Código Penal, se a gente olhar a pena do tráfico de 5 a 15 anos, e comparar com a do homicídio simples, que é seis a 20, como tráfico é hediondo na prática é uma pena pior que do homicídio simples. Então é esse perfil de pessoa que estamos prendendo por tráfico sujeitando a essas penas. Um sujeito muito jovem, sem antecedentes em sua maioria portando uma quantidade muito pequena de droga.
(Repórter) O juiz Gerivaldo Alves Neiva, da Bahia, também disse que a política de repressão às drogas é uma guerra perdida e só serve para o encarceramento de jovens pobres. Gerivaldo disse que o Brasil deveria aproveitar as experiências de legalização da maconha para uso pessoal e de liberação das pesquisas científicas com a planta canabis no mundo para uma nova legislação. Mas o promotor do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Sérgio Harfouche, disse que nos últimos anos o país vem caminhando no sentido de não punir o usuário de drogas. E que isso só fez aumentar o consumo e a criminalidade. E que não é verdade que o usuário de maconha vai pra cadeia.
(Sérgio Harfouche) Acompanho isso há mais de 20 anos, ninguém mais vai hoje preso pelo uso. Sequer é abordado por policial. Isso eu tenho vivido. Eu avoco aqui, a dedicação com que nesses 20 anos tenho acompanhado não só em Mato Grosso do Sul mas em todo o Brasil, não há prisão por uso, vamos ser claros. Há sim pela associação. Tá armado responde pela arma, não é pela droga.
(Repórter) O relator do projeto de lei de regulamentação do uso da maconha, senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, ressaltou que para ele o assunto ainda tem muitas perguntas a serem respondidas, menos uma.
(Cristovam Buarque) Quero ouvir todos, que minhas perguntas são muito grandes, salvo uma. Tem uma pergunta que não faço mais. É se tá dando certo ou se não tá dando certo o que a gente está fazendo por aí. Pra mim essa tá respondida: não tá dando certo.
(Repórter) A proposta de iniciativa popular que regulamenta o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, foi apresentada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa por meio do portal e-cidadania, e teve o apoio de 20 mil cidadãos.
LOC: UM JUIZ, UM DEFENSOR PÚBLICO E UM PROMOTOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARTICIPARAM DO DEBATE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O Defensor Público baiano Daniel Nicory afirmou aos senadores que o resultado da atual política antidrogas é superlotar as cadeias com jovens que vão sair piores do que quando entraram no sistema prisional. Segundo ele, dados colhidos em Salvador e em São Paulo mostram que metade dos presos por maconha tinham consigo até 50 gramas. Quantidade que seria perfeitamente compatível para o uso particular num curto período. E que a maioria não tinha antecedentes criminais.
(Daniel Nicory) Os presos acusados de tráfico que é uma acusação seríissima no nosso Código Penal, se a gente olhar a pena do tráfico de 5 a 15 anos, e comparar com a do homicídio simples, que é seis a 20, como tráfico é hediondo na prática é uma pena pior que do homicídio simples. Então é esse perfil de pessoa que estamos prendendo por tráfico sujeitando a essas penas. Um sujeito muito jovem, sem antecedentes em sua maioria portando uma quantidade muito pequena de droga.
(Repórter) O juiz Gerivaldo Alves Neiva, da Bahia, também disse que a política de repressão às drogas é uma guerra perdida e só serve para o encarceramento de jovens pobres. Gerivaldo disse que o Brasil deveria aproveitar as experiências de legalização da maconha para uso pessoal e de liberação das pesquisas científicas com a planta canabis no mundo para uma nova legislação. Mas o promotor do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Sérgio Harfouche, disse que nos últimos anos o país vem caminhando no sentido de não punir o usuário de drogas. E que isso só fez aumentar o consumo e a criminalidade. E que não é verdade que o usuário de maconha vai pra cadeia.
(Sérgio Harfouche) Acompanho isso há mais de 20 anos, ninguém mais vai hoje preso pelo uso. Sequer é abordado por policial. Isso eu tenho vivido. Eu avoco aqui, a dedicação com que nesses 20 anos tenho acompanhado não só em Mato Grosso do Sul mas em todo o Brasil, não há prisão por uso, vamos ser claros. Há sim pela associação. Tá armado responde pela arma, não é pela droga.
(Repórter) O relator do projeto de lei de regulamentação do uso da maconha, senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, ressaltou que para ele o assunto ainda tem muitas perguntas a serem respondidas, menos uma.
(Cristovam Buarque) Quero ouvir todos, que minhas perguntas são muito grandes, salvo uma. Tem uma pergunta que não faço mais. É se tá dando certo ou se não tá dando certo o que a gente está fazendo por aí. Pra mim essa tá respondida: não tá dando certo.
(Repórter) A proposta de iniciativa popular que regulamenta o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, foi apresentada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa por meio do portal e-cidadania, e teve o apoio de 20 mil cidadãos.
