Congresso instala comissão mista para analisar MP das Farmácias
LOC: A COMISSÃO MISTA PARA ANALISAR MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPENSA A EXIGÊNCIA DE FARMACÊUTICO EM PEQUENAS E MICRO FARMÁCIAS É INSTALADA PELO CONGRESSO NACIONAL
LOC: A PROPOSTA PRECISA SER ANALISADA ATÉ 9 DE OUTUBRO PARA NÃO PERDER A VALIDADE, COMO INFORMA A REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) A Medida Provisória retira a exigência de farmacêuticos nas farmácias consideradas micro ou pequenas empresas. Mas mantém o técnico de farmácia, que deverá ter inscrição no Conselho Regional de Farmácia do estado. O objetivo é estimular a criação desse comércio em pequenos municípios que precisam do serviço, mas não têm farmacêuticos, como afirma o senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte. Ele lembra ainda que é injusto obrigar a presença desse profissional em lugares sem recursos financeiros para isso.
(Paulo Davim) Você imagina um município, no interior da Amazônia, onde pra chegar nele são duas horas de barco, município pequeno, que tem uma farmacinha, o suficiente pra atender as demandas daquela localidade. Não tem estrutura pra pagar um farmacêutico pra ficar 24 horas lá. Se for existir essa obrigatoriedade, as farmácias vão fechar.
(Repórter) A MP abrange as farmácias enquadradas no Estatuto da Pequena e Média Empresa, mais conhecido como Simples Nacional, que facilita o pagamento de impostos para microempreendedores que têm receita bruta de até três milhões e seiscentos mil reais por ano. Para o senador José Pimentel, do PT do Ceará, o funcionamento dessas empresas é diferente e é preciso se adaptar à esse novo modelo. Pimentel destaca também o crescimento das micro e pequenas empresas no país.
(José Pimentel) A micro e a pequena empresa precisa ter um tratamento diferenciado. Lá em 2006, quando nós criamos o Simples Nacional, um milhão, 337 mil micro e pequenas empresas no Brasil. Agora, no final de julho, nós estávamos com nove milhões e 27 mil micro e pequenas empresas formais no Brasil.
(Repórter) A MP perde a validade no dia nove de outubro. Até lá deve ser analisada por uma Comissão Mista de deputados e senadores, e aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional.
LOC: A PROPOSTA PRECISA SER ANALISADA ATÉ 9 DE OUTUBRO PARA NÃO PERDER A VALIDADE, COMO INFORMA A REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) A Medida Provisória retira a exigência de farmacêuticos nas farmácias consideradas micro ou pequenas empresas. Mas mantém o técnico de farmácia, que deverá ter inscrição no Conselho Regional de Farmácia do estado. O objetivo é estimular a criação desse comércio em pequenos municípios que precisam do serviço, mas não têm farmacêuticos, como afirma o senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte. Ele lembra ainda que é injusto obrigar a presença desse profissional em lugares sem recursos financeiros para isso.
(Paulo Davim) Você imagina um município, no interior da Amazônia, onde pra chegar nele são duas horas de barco, município pequeno, que tem uma farmacinha, o suficiente pra atender as demandas daquela localidade. Não tem estrutura pra pagar um farmacêutico pra ficar 24 horas lá. Se for existir essa obrigatoriedade, as farmácias vão fechar.
(Repórter) A MP abrange as farmácias enquadradas no Estatuto da Pequena e Média Empresa, mais conhecido como Simples Nacional, que facilita o pagamento de impostos para microempreendedores que têm receita bruta de até três milhões e seiscentos mil reais por ano. Para o senador José Pimentel, do PT do Ceará, o funcionamento dessas empresas é diferente e é preciso se adaptar à esse novo modelo. Pimentel destaca também o crescimento das micro e pequenas empresas no país.
(José Pimentel) A micro e a pequena empresa precisa ter um tratamento diferenciado. Lá em 2006, quando nós criamos o Simples Nacional, um milhão, 337 mil micro e pequenas empresas no Brasil. Agora, no final de julho, nós estávamos com nove milhões e 27 mil micro e pequenas empresas formais no Brasil.
(Repórter) A MP perde a validade no dia nove de outubro. Até lá deve ser analisada por uma Comissão Mista de deputados e senadores, e aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional.
