CAS aprova regulamentação do funcionamento das farmácias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 41/1993) que regulamenta o funcionamento das farmácias e estabelece as responsabilidades dos farmacêuticos que trabalham nesses estabelecimentos.
O texto aprovado pela Câmara separa as farmácias que são autorizadas a manipular fórmulas das que se destinam apenas a vender os medicamentos, as drogarias.
Esses estabelecimentos terão, entre outros critérios, que ter licenciamento das autoridades competentes, dispor de equipamentos necessários à conservação de imunobiológicos e outros acessórios exigidos pela vigilância sanitária. Também deverão contar com a assistência técnica de farmacêutico responsável, habilitado na forma da lei, presente durante todo o horário de funcionamento.
A relatora do projeto na CAS, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é farmacêutica, destacou o avanço do texto aprovado pela Câmara, já que inclui a farmácia entre os estabelecimentos de saúde, onde é exercida uma atividade de interesse social, e não apenas a coloca como um comércio lucrativo. Ela destacou ainda o fato de a matéria também estabelecer que a ação do farmacêutico deva se orientar no sentido de assegurar a qualidade dos produtos e serviços ofertados pela farmácia à população.
Essa alterações, segundo a senadora, fizeram com que o texto aprovado pela Câmara conte com o apoio não apenas dos farmacêuticos, mas de todos os profissionais da área de saúde. Para a senadora, a farmácia e os farmacêuticos são estratégicos para o Brasil, já que como destacou, país que não tem uma política de desenvolvimento de produção de medicamentos não é um país verdadeiramente independente. Os senadores também aprovaram pedido de urgência para que a matéria seja analisada imediatamente pelo Plenário.
O texto aprovado pela Câmara separa as farmácias que são autorizadas a manipular fórmulas das que se destinam apenas a vender os medicamentos, as drogarias.
Esses estabelecimentos terão, entre outros critérios, que ter licenciamento das autoridades competentes, dispor de equipamentos necessários à conservação de imunobiológicos e outros acessórios exigidos pela vigilância sanitária. Também deverão contar com a assistência técnica de farmacêutico responsável, habilitado na forma da lei, presente durante todo o horário de funcionamento.
A relatora do projeto na CAS, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é farmacêutica, destacou o avanço do texto aprovado pela Câmara, já que inclui a farmácia entre os estabelecimentos de saúde, onde é exercida uma atividade de interesse social, e não apenas a coloca como um comércio lucrativo. Ela destacou ainda o fato de a matéria também estabelecer que a ação do farmacêutico deva se orientar no sentido de assegurar a qualidade dos produtos e serviços ofertados pela farmácia à população.
Essa alterações, segundo a senadora, fizeram com que o texto aprovado pela Câmara conte com o apoio não apenas dos farmacêuticos, mas de todos os profissionais da área de saúde. Para a senadora, a farmácia e os farmacêuticos são estratégicos para o Brasil, já que como destacou, país que não tem uma política de desenvolvimento de produção de medicamentos não é um país verdadeiramente independente. Os senadores também aprovaram pedido de urgência para que a matéria seja analisada imediatamente pelo Plenário.
