Projeto regulamenta Central de Denúncias de Violência contra a Mulher — Rádio Senado

Projeto regulamenta Central de Denúncias de Violência contra a Mulher

LOC: FOI APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A CENTRAL DE DENÚCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - O DISQUE 180.
 
LOC: O TEXTO SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.

(Repórter) O Projeto de Lei de número 6.013 de 2013, regulamenta a central de denúncias de violência contra a mulher. Pelo texto, aprovado na Câmara, o disque 180 passa a receber as denúncias de agressão contra a mulher e encaminhá-las para investigação das delegacias especializadas e ao Ministério Público. O projeto surgiu por iniciativa da CPMI de violência contra a mulher. A matéria será analisada agora na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, CDH. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, que foi a relatora da CPMI, ressaltou que o projeto regulamenta um serviço que já existe.
 
(Ana Rita) É uma política importante de apoio às mulheres que vivem em situação de violência, mas que não existia como uma política pública efetivada através de um projeto de lei.
 
(Repórter) Atualmente o disque 180 é de responsabilidade da Central de Atendimento à Mulher, administrada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. De acordo com a Secretária, 68,8 por cento dos agressores são os companheiros e ex-maridos. Para Ana Rita a questão é cultural e muitas vezes o agressor trata a companheira como sendo uma propriedade dele.
 
(Ana Rita) Na maioria dos casos o homem bate na mulher porque ele não admite, muitas vezes, que essa mulher trabalhe fora, que tenha sua autonomia econômica de poder se vestir melhor. Acha que tá fazendo isso porque ela está buscando ter um outro relacionamento. Então o homem passa a enxergar a mulher como sendo uma propriedade sua e que ele não pode abrir mão dela.
 
(Repórter) A expectativa da senadora é de que o projeto seja votado no Senado antes do início do recesso legislativo, previsto para julho.
06/06/2014, 05h37 - ATUALIZADO EM 06/06/2014, 05h37
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