Lei que regulamenta funcionamento dos CRECIs pode mudar
LOC: A LEI QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE CORRETORES DE IMOVEIS PODE MUDAR.
LOC: UMA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI SOBRE O TEMA FOI APROVADA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS:
(Repórter) A Comissão de Direitos Humanos aceitou a sugestão do sindicato de corretores de imóveis do Distrito Federal para que a lei que regulamenta a atuação dos conselhos regionais dos corretores de imóveis seja alterada. A Sugestão de Projeto de Lei foi enviada à comissão em 2013. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que a proposta foi discutida em uma audiência pública na comissão que instruiu o seu relatório.
(Paulo Paim) A matéria diz respeito à fixação das normas para o exercício profissional, tema que, atinente ao Direito do Trabalho, recai na competência legislativa da União. No mérito, acreditamos que a Sugestão merece ser debatida e acolhida nas comissões competentes.
(Repórter) Os corretores de imóveis querem que o trabalho dos conselhos regionais seja mais transparente, e, para isso, pedem mudanças no processo de escolha dos diretores das entidades. Os corretores também pedem que as anuidades que os profissionais devem pagar ao conselho tenham os valores redefinidos. Com a aprovação da sugestão, a proposta passa a ter a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa como autora da matéria. A proposta deve seguir agora para a Comissão de Assuntos Sociais.
LOC: UMA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI SOBRE O TEMA FOI APROVADA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS:
(Repórter) A Comissão de Direitos Humanos aceitou a sugestão do sindicato de corretores de imóveis do Distrito Federal para que a lei que regulamenta a atuação dos conselhos regionais dos corretores de imóveis seja alterada. A Sugestão de Projeto de Lei foi enviada à comissão em 2013. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que a proposta foi discutida em uma audiência pública na comissão que instruiu o seu relatório.
(Paulo Paim) A matéria diz respeito à fixação das normas para o exercício profissional, tema que, atinente ao Direito do Trabalho, recai na competência legislativa da União. No mérito, acreditamos que a Sugestão merece ser debatida e acolhida nas comissões competentes.
(Repórter) Os corretores de imóveis querem que o trabalho dos conselhos regionais seja mais transparente, e, para isso, pedem mudanças no processo de escolha dos diretores das entidades. Os corretores também pedem que as anuidades que os profissionais devem pagar ao conselho tenham os valores redefinidos. Com a aprovação da sugestão, a proposta passa a ter a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa como autora da matéria. A proposta deve seguir agora para a Comissão de Assuntos Sociais.
