CAE pode votar projeto que torna válidos incentivos concedidos pelos estados
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA TERÇA-FEIRA PROJETO QUE TORNA VÁLIDOS TODOS OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS NA CHAMADA GUERRA FISCAL.
LOC: O ASSUNTO VOLTA A SER DISCUTIDO NA COMISSÃO APÓS A INDICAÇÃO DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODE APROVAR UMA SÚMULA VINCULANTE DECLARANDO INCONSTITUCIONAIS TODOS OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS SEM AVAL DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Os estados utilizam o ICMS para atrair empresas. Mas a lei diz que os incentivos são válidos apenas com o aval de todas as demais unidades na federação. Vários governadores aprovaram, no entanto, convênios e incentivos sem esperar a unanimidade no Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária. O Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade de várias leis estaduais e o temor é que de uma hora para outra esses benefícios tenham que ser cancelados. O projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos quer acabar com essa incerteza, como explicou o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina.
(LUIZ HENRIQUE): Caso o verbete sumular venha a ser aprovado poderá ser instalado verdadeiro caos político e econômico, com desemprego em massa, como mostram as dezenas de manifestações de empresas e entidades governamentais e de classe formalizadas junto ao STF a propósito daquele projeto de súmula vinculante.
(REPÓRTER): O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, alegou que na falta de uma política de desenvolvimento regional, os estados se valeram do ICMS para fomentar o crescimento.
(FERRAÇO): Esses incentivos foram fundamentais para a desconcentração econômica em nosso País. Os estados que fizeram isso não fizeram por opção, fizeram porque se não agissem assim não conseguiriam crescer como cresceram ao longo dos últimos anos.
(REPÓRTER): O projeto que valida os incentivos fiscais de estados, depois de votado na Comissão de Assuntos Econômicos, segue para a análise do Plenário do Senado.
LOC: O ASSUNTO VOLTA A SER DISCUTIDO NA COMISSÃO APÓS A INDICAÇÃO DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODE APROVAR UMA SÚMULA VINCULANTE DECLARANDO INCONSTITUCIONAIS TODOS OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS SEM AVAL DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Os estados utilizam o ICMS para atrair empresas. Mas a lei diz que os incentivos são válidos apenas com o aval de todas as demais unidades na federação. Vários governadores aprovaram, no entanto, convênios e incentivos sem esperar a unanimidade no Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária. O Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade de várias leis estaduais e o temor é que de uma hora para outra esses benefícios tenham que ser cancelados. O projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos quer acabar com essa incerteza, como explicou o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina.
(LUIZ HENRIQUE): Caso o verbete sumular venha a ser aprovado poderá ser instalado verdadeiro caos político e econômico, com desemprego em massa, como mostram as dezenas de manifestações de empresas e entidades governamentais e de classe formalizadas junto ao STF a propósito daquele projeto de súmula vinculante.
(REPÓRTER): O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, alegou que na falta de uma política de desenvolvimento regional, os estados se valeram do ICMS para fomentar o crescimento.
(FERRAÇO): Esses incentivos foram fundamentais para a desconcentração econômica em nosso País. Os estados que fizeram isso não fizeram por opção, fizeram porque se não agissem assim não conseguiriam crescer como cresceram ao longo dos últimos anos.
(REPÓRTER): O projeto que valida os incentivos fiscais de estados, depois de votado na Comissão de Assuntos Econômicos, segue para a análise do Plenário do Senado.
