PL que reduz impostos de micro e pequenas empresas aguarda sanção — Rádio Senado

PL que reduz impostos de micro e pequenas empresas aguarda sanção

LOC: SENADOR ESPERA PARA OS PRÓXIMOS DIAS A SANÇÃO DO PROJETO QUE REDUZIRÁ A CARGA TRIBUTÁRIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. 

LOC: A PROPOSTA TAMBÉM MUDA OS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO DAS EMPRESAS E PERMITE O PAGAMENTO SIMPLIFICADO DE TRIBUTOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

TÉC: Agora só depende da sanção presidencial para que o projeto que modifica o Supersimples Nacional entre em vigor. A proposta reduzirá em até 40% os impostos pagos pelas micro e pequenas empresas porque impedirá a chamada substituição tributária. O mecanismo obriga os empresários a anteciparem o pagamento do ICMS. Segundo o relator, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, mesmo sendo isentas, as empresas de pequeno porte acabavam enquadradas pelos estados. Ele ressaltou que o consumidor final também será beneficiado com o projeto. 

(Armando) As empresas passam a ter uma carga tributária menor. E o consumidor brasileiro ganha porque, ao reduzir a carga das micro e pequenas empresas, estaremos abrindo a possibilidade de redução de preços. 

REPÓRTER: O projeto também muda a forma de enquadramento das empresas no Supersimples Nacional. Agora, elas serão classificadas de acordo com o faturamento, de R$ 360 mil para as micro, e até R$ 3,6 milhões anuais para as pequenas, e não mais pelo ramo de atividade. Mas Armando Monteiro afirmou que a redução do imposto e a atualização das alíquotas, que variam de 16,93 a 22,45%, só valerão em dois anos. 

(Armando2) Só vai entrar em operação em 2016 porque os estados alegam que os orçamentos de 2015 já estavam começando a ser definidos. Como essa medida terá impacto fiscal de redução de receita num primeiro momento, terminamos por fazer essa concessão. 

REPÓRTER: Além da mudança no enquadramento, entrará em vigor após a sanção a guia única para o pagamento de 8 impostos. Desde a criação do Supersimples em 2006, mais de 5 milhões de profissionais autônomos legalizaram seus negócios em todo o País.
09/05/2014, 01h13 - ATUALIZADO EM 09/05/2014, 01h13
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