Comissão realiza audiência para debater MP 627
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA 627 VAI CONTRIBUIR PARA MELHORAR A QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS EMPRESAS À RECEITA FEDERAL.
LOC: ESSA É A OPINIÃO DO REPRESENTANTE DO ÓRGÃO, IÁGARO MARTINS, QUE PARTICIPOU DA ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO QUE EXAMINA A EMEPÊ. A MATÉRIA SERÁ VOTADA NA SEGUNDA SEMANA DE MARÇO. REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O representante da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, afirmou que o objetivo da proposta não é aumentar a arrecadação de impostos. Ele explicou que a emepê pretende evitar a entrega de declarações de imposto de renda zeradas, prática que impede a atuação da Receita. Além disso, segundo ressaltou, a emepê visa dar tratamento isonômico entre empresas nacionais e estrangeiras, manter mecanismos para evitar a bitributação e garantir segurança jurídica, entre as medidas propostas.
(Iágaro Jung Martins) “A Receita não tem metas de arrecadação. Ela busca a arrecadação possível, ou seja, aquela arrecadação que o ordenamento jurídico diz que se é tributada, é essa meta que vamos buscar de arrecadação. Uma das premissas da Emepê é respeitar o tratamento isonômico com investidores do país. Nós temos que criar um modelo em que o tributo tem que ser neutro. O que vai determinar se a empresa vai se internacionalizar ou não é a produtividade, a relação de negócios, não a carga tributária”.
(Repórter) O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Nelson Zafra, observou que as pequenas, médias e microempresas têm dificuldade de atender ao padrão contábil vigente no país. Ele ressaltou que a Emepê vai possibilitar uma adequação, mas não em curto prazo.
(Nelson Zafra) “Não podemos esquecer que a maior parte das empresas, a maior fatia das empresas nesse país é formada pela micro, pequena e média empresa. E essas empresas, não têm o padrão de estrutura, de poder econômico ou condições como as grande e as de capital aberto têm. Nós ainda temos um caminho bastante grande para vencermos essa batalha e buscarmos uma adequação”.
(Repórter) O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, informou que o relatório final será apresentado no início de março e votado na segunda semana do mês.
LOC: ESSA É A OPINIÃO DO REPRESENTANTE DO ÓRGÃO, IÁGARO MARTINS, QUE PARTICIPOU DA ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO QUE EXAMINA A EMEPÊ. A MATÉRIA SERÁ VOTADA NA SEGUNDA SEMANA DE MARÇO. REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O representante da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, afirmou que o objetivo da proposta não é aumentar a arrecadação de impostos. Ele explicou que a emepê pretende evitar a entrega de declarações de imposto de renda zeradas, prática que impede a atuação da Receita. Além disso, segundo ressaltou, a emepê visa dar tratamento isonômico entre empresas nacionais e estrangeiras, manter mecanismos para evitar a bitributação e garantir segurança jurídica, entre as medidas propostas.
(Iágaro Jung Martins) “A Receita não tem metas de arrecadação. Ela busca a arrecadação possível, ou seja, aquela arrecadação que o ordenamento jurídico diz que se é tributada, é essa meta que vamos buscar de arrecadação. Uma das premissas da Emepê é respeitar o tratamento isonômico com investidores do país. Nós temos que criar um modelo em que o tributo tem que ser neutro. O que vai determinar se a empresa vai se internacionalizar ou não é a produtividade, a relação de negócios, não a carga tributária”.
(Repórter) O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Nelson Zafra, observou que as pequenas, médias e microempresas têm dificuldade de atender ao padrão contábil vigente no país. Ele ressaltou que a Emepê vai possibilitar uma adequação, mas não em curto prazo.
(Nelson Zafra) “Não podemos esquecer que a maior parte das empresas, a maior fatia das empresas nesse país é formada pela micro, pequena e média empresa. E essas empresas, não têm o padrão de estrutura, de poder econômico ou condições como as grande e as de capital aberto têm. Nós ainda temos um caminho bastante grande para vencermos essa batalha e buscarmos uma adequação”.
(Repórter) O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, informou que o relatório final será apresentado no início de março e votado na segunda semana do mês.
