Comissão debate MP que libera R$ 24 bilhões ao BNDES
LOC: RELATOR PROPÕE CRITÉRIO DE COMBATE À CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA EM EMEPÊ QUE LIBERA 24 BILHÕES DE REAIS AO BNDES.
LOC: A COMISSÃO MISTA TRANSFERIU PARA O DIA 13 DE MARÇO A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A emepê 628, editada em dezembro, liberou 24 bilhões de reais do Tesouro para o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O destino dos recursos são projetos de investimento de longo prazo em infraestrutura. Para disponibilizar esse dinheiro, o governo vai emitir títulos da dívida pública mobiliária federal. E esses papéis serão remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP. O problema, segundo o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço, é que mais uma vez o BNDES vai subsidiar empréstimos, ou seja, vai repassar recursos a grupos empreendedores com juro menor do que o captado junto ao Tesouro. Por isso, Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, fez uma alteração no texto da emepê. O objetivo, como explicou o senador, é incentivar a competitividade:
(Ricardo Ferraço) O justo, portanto, e é isso que nós estamos indicando em nossa proposta, é que esses recursos não possam ser usados em segmentos que gerem concentração econômica, que possam prejudicar a competição e a igualdade de oportunidade em nosso país. Essa é a mudança de conceito que estamos incorporando à proposta.
(Repórter) O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT cearense, afirmou que ainda vai analisar a mudança sugerida pelo relator. Pimentel pediu vista coletiva para que senadores e deputados tenham tempo de ler o relatório. A reunião que vai servir para o debate final e votação da medida provisória foi marcada para o dia 13 de março. Além dos recursos para o BNDES, a emepê autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo, Funres, criado em 1969. O texto transfere as competências, direitos e deveres do Funres para outro fundo a ser instituído pelo governo do Estado.
LOC: A COMISSÃO MISTA TRANSFERIU PARA O DIA 13 DE MARÇO A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A emepê 628, editada em dezembro, liberou 24 bilhões de reais do Tesouro para o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O destino dos recursos são projetos de investimento de longo prazo em infraestrutura. Para disponibilizar esse dinheiro, o governo vai emitir títulos da dívida pública mobiliária federal. E esses papéis serão remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP. O problema, segundo o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço, é que mais uma vez o BNDES vai subsidiar empréstimos, ou seja, vai repassar recursos a grupos empreendedores com juro menor do que o captado junto ao Tesouro. Por isso, Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, fez uma alteração no texto da emepê. O objetivo, como explicou o senador, é incentivar a competitividade:
(Ricardo Ferraço) O justo, portanto, e é isso que nós estamos indicando em nossa proposta, é que esses recursos não possam ser usados em segmentos que gerem concentração econômica, que possam prejudicar a competição e a igualdade de oportunidade em nosso país. Essa é a mudança de conceito que estamos incorporando à proposta.
(Repórter) O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT cearense, afirmou que ainda vai analisar a mudança sugerida pelo relator. Pimentel pediu vista coletiva para que senadores e deputados tenham tempo de ler o relatório. A reunião que vai servir para o debate final e votação da medida provisória foi marcada para o dia 13 de março. Além dos recursos para o BNDES, a emepê autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo, Funres, criado em 1969. O texto transfere as competências, direitos e deveres do Funres para outro fundo a ser instituído pelo governo do Estado.
