Criação de municípios será analisada em regime de urgência
LOC: O SENADO APROVOU URGÊNCIA À VOTAÇÃO DO PROJETO QUE TORNA MAIS RÍGIDAS AS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS.
LOC: MOZARILDO CAVALCANTI, AUTOR DA PROPOSTA, ESPERA QUE ELA SEJA VOTADA AINDA NESTA SEMANA EM PLENÁRIO. REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: O projeto de lei complementar tinha sido aprovado pelo Senado em 2008, e agora volta por causa de mudanças feitas pela Câmara. De acordo com o texto, antes de pedir o desmembramento de um município, será necessário que a comissão interessada providencie um estudo de viabilidade econômica, ou seja, a estimativa de receita, incluindo a arrecadação própria e as transferências estaduais e federais, e a previsão de despesas. Isso tudo para provar que, feitas as contas, o novo município poderá cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e os investimentos mínimos em educação e saúde. Além disso, o projeto condiciona a criação ou fusão de municípios a uma consulta prévia a toda população envolvida. E estabelece um número mínimo de habitantes, baseado nos registros do Tribunal Superior Eleitoral, para a criação de uma nova cidade. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, por exemplo, o município só poderá ser criado se tiver seis mil habitantes. No Nordeste, serão necessários 8 mil e 400 moradores para que o pedido de emancipação siga adiante. Já no Sul e no Sudeste, o mínimo será de 12 mil habitantes, de acordo com a população brasileira atual. O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, defendeu a aprovação rápida da matéria, que ele classificou como moralizadora:
(Mozarildo): No passado se fez uma farra. Se essa lei já estivesse em vigor, não existiriam municípios como Borá, em São Paulo, que tem 980 habitantes, nem mil habitantes. E exigimos uma coisa que nunca tinha sido exigida: é o estudo de viabilidade econômica, portanto não vamos criar municípios por questões políticas, nem tampouco para acomodar esse ou aquele grupo político no estado.
Rep: De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, existem hoje mais de 800 pedidos de criação de municípios protocolados nas assembléias legislativas de todo o país. Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto que regulamenta a criação de municípios pode ser votado ainda nesta semana em plenário. Caso seja aprovado, segue diretamente para a sanção presidencial.
LOC: MOZARILDO CAVALCANTI, AUTOR DA PROPOSTA, ESPERA QUE ELA SEJA VOTADA AINDA NESTA SEMANA EM PLENÁRIO. REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: O projeto de lei complementar tinha sido aprovado pelo Senado em 2008, e agora volta por causa de mudanças feitas pela Câmara. De acordo com o texto, antes de pedir o desmembramento de um município, será necessário que a comissão interessada providencie um estudo de viabilidade econômica, ou seja, a estimativa de receita, incluindo a arrecadação própria e as transferências estaduais e federais, e a previsão de despesas. Isso tudo para provar que, feitas as contas, o novo município poderá cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e os investimentos mínimos em educação e saúde. Além disso, o projeto condiciona a criação ou fusão de municípios a uma consulta prévia a toda população envolvida. E estabelece um número mínimo de habitantes, baseado nos registros do Tribunal Superior Eleitoral, para a criação de uma nova cidade. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, por exemplo, o município só poderá ser criado se tiver seis mil habitantes. No Nordeste, serão necessários 8 mil e 400 moradores para que o pedido de emancipação siga adiante. Já no Sul e no Sudeste, o mínimo será de 12 mil habitantes, de acordo com a população brasileira atual. O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, defendeu a aprovação rápida da matéria, que ele classificou como moralizadora:
(Mozarildo): No passado se fez uma farra. Se essa lei já estivesse em vigor, não existiriam municípios como Borá, em São Paulo, que tem 980 habitantes, nem mil habitantes. E exigimos uma coisa que nunca tinha sido exigida: é o estudo de viabilidade econômica, portanto não vamos criar municípios por questões políticas, nem tampouco para acomodar esse ou aquele grupo político no estado.
Rep: De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, existem hoje mais de 800 pedidos de criação de municípios protocolados nas assembléias legislativas de todo o país. Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto que regulamenta a criação de municípios pode ser votado ainda nesta semana em plenário. Caso seja aprovado, segue diretamente para a sanção presidencial.
