Congresso deve analisar vetos a quatros projetos nesta terça — Rádio Senado

Congresso deve analisar vetos a quatros projetos nesta terça

LOC: O CONGRESSO NACIONAL DEVE ANALISAR AINDA NA NOITE DE HOJE VETOS PRESIDENCIAIS A QUATRO PROJETOS. 

LOC: A LISTA DE VOTAÇÃO FOI DEFINIDA EM REUNIÃO DE LÍDERES. REPÓRTER LARISSA BORTONI. 

(Repórter) A lista de vetos que devem ser examinados na noite desta terça-feira começa com aqueles à lei que trata de regras do Fundeb – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Também serão analisados os feitos à proposta que prevê corte de impostos sobre produtos da cesta básica. Há ainda a previsão de irem a voto os vetos à lei do ato médico e a que disciplina a redistribuição do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados. O líder do PT, senador Wellington Dias, do estado do Piauí, acredita que esse último deverá gerar mais polêmica. A presidente Dilma Rousseff vetou a parte do texto que obrigava o governo federal a suprir o FPE com recursos que deixam de entrar no caixa de municípios e Estados todas as vezes que a União reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados 

(Wellington Dias) O cálculo que o governo faz é que causará um impacto muito grande por parte das contas do poder público. Pegando o ano de 2012, nós estamos falando de 104 bilhões de incentivos que foram dados ao longo do tempo e que é pago por ano, dos quais 42 de todo o histórico para estados e municípios. 

(Repórter) Dois outros vetos – igualmente polêmicos, como a transferência para herdeiros da autorização para trabalhar como taxista e o que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS pago pelas empresas ao governo em casos de demissão sem justa causa devem ficar de fora das votações desta terça-feira. Essa decisão contraria a oposição, como destacou o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, do estado de São Paulo. 

(Aloysio Nunes Ferreira) O veto do FGTS tem que ser derrubado. É um custo sem nenhuma base jurídica. A razão que levou à imposição desta multa foi um roubo nas finanças e no patrimônio do FGTS, que já foi sanado. 

(Repórter) Os votos sobre derrubada ou manutenção dos vetos serão em cédulas de papel. Os resultados somente serão conhecidos nesta quarta-feira.
20/08/2013, 07h30 - ATUALIZADO EM 20/08/2013, 07h30
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