Órgãos gestores da mineração elogiam novo marco regulatório do setor
LOC: ÓRGÃOS GESTORES DA MINERAÇÃO ELOGIAM PROJETO DO NOVO MARCO REGULATÓRIO, MAS ADVOGADO CRITICA PRESENÇA EXCESSIVA DO ESTADO NO SETOR.
LOC: O ASSUNTO FOI TEMA DO QUARTO PAINEL SOBRE A MINERAÇÃO, PROMOVIDO NESTA SEGUNDA-FEIRA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O projeto de lei que estabelece novo marco regulatório para a mineração, enviado em junho pelo Executivo, foi elogiado pelo presidente do Serviço Geológico do Brasil, CPRM. Manoel Barretto lembrou que a proposta estimula ainda mais o trabalho do órgão, responsável pelo mapeamento do solo e também pela perfuração de poços para ajudar no combate aos efeitos da seca. Ele destacou que o órgão já prepara o país para as novas regras, por meio de um programa massivo de vôos que mapeiam os minérios no país:
(Manoel Barretto) Esse programa talvez seja o maior programa de geofísica realizado no mundo. Nós voamos 10 milhões de quilômetros lineares, de 2004 a 2013, com investimento de 221 milhões de dólares.
(Repórter) O advogado Carlos Vilhena, que atua no setor há 20 anos, admite que muitos pontos do projeto são positivos, e podem trazer segurança jurídica ao setor. Mas criticou a previsão de chamadas públicas para áreas em que não se conhece o potencial mineral. Para esses casos, Carlos Vilhena recomenda que a empresa que anunciar o investimento deve ter a preferência:
(Carlos Vilhena) A introdução dessa idéia de chamada pública, que ainda que uma empresa privada ou um particular manifeste interesse em pesquisar, é o Estado é que vai decidir se abre o processo de chamada pública ou não. É um excessivo protagonismo e ingerência do Estado.
(Repórter) Para o presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, o país precisa refletir sobre o papel do Estado na mineração, se vai disputar o trabalho de pesquisa ou apenas regular a atuação da iniciativa privada. Collor explicou que as empresas precisam ter segurança jurídica para investir em pesquisa:
(Fernando Collor) Quando se descobre de forma rudimentar a possibilidade de ali existir uma mina, ninguém sabe avaliar na realidade sua quantidade, sua duração, os anos de exploração, o teor de pureza que aquele mineral traz. Isso só poderá ser aferido depois de muitos investimentos na pesquisa.
(Repórter) E outro convidado, o diretor de Desenvolvimento da Mineração do DNPM, o Departamento Nacional de Produção Mineral, Paulo Guilherme Galvão, lembrou que o projeto de lei amplia o papel do Legislativo, na medida em que cria uma agência reguladora para a mineração. Com isso, caberá ao Senado sabatinar os nomes indicados para a direção da nova agência, prevista para substituir exatamente o Departamento Nacional de Proteção Mineral.
LOC: O ASSUNTO FOI TEMA DO QUARTO PAINEL SOBRE A MINERAÇÃO, PROMOVIDO NESTA SEGUNDA-FEIRA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O projeto de lei que estabelece novo marco regulatório para a mineração, enviado em junho pelo Executivo, foi elogiado pelo presidente do Serviço Geológico do Brasil, CPRM. Manoel Barretto lembrou que a proposta estimula ainda mais o trabalho do órgão, responsável pelo mapeamento do solo e também pela perfuração de poços para ajudar no combate aos efeitos da seca. Ele destacou que o órgão já prepara o país para as novas regras, por meio de um programa massivo de vôos que mapeiam os minérios no país:
(Manoel Barretto) Esse programa talvez seja o maior programa de geofísica realizado no mundo. Nós voamos 10 milhões de quilômetros lineares, de 2004 a 2013, com investimento de 221 milhões de dólares.
(Repórter) O advogado Carlos Vilhena, que atua no setor há 20 anos, admite que muitos pontos do projeto são positivos, e podem trazer segurança jurídica ao setor. Mas criticou a previsão de chamadas públicas para áreas em que não se conhece o potencial mineral. Para esses casos, Carlos Vilhena recomenda que a empresa que anunciar o investimento deve ter a preferência:
(Carlos Vilhena) A introdução dessa idéia de chamada pública, que ainda que uma empresa privada ou um particular manifeste interesse em pesquisar, é o Estado é que vai decidir se abre o processo de chamada pública ou não. É um excessivo protagonismo e ingerência do Estado.
(Repórter) Para o presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, o país precisa refletir sobre o papel do Estado na mineração, se vai disputar o trabalho de pesquisa ou apenas regular a atuação da iniciativa privada. Collor explicou que as empresas precisam ter segurança jurídica para investir em pesquisa:
(Fernando Collor) Quando se descobre de forma rudimentar a possibilidade de ali existir uma mina, ninguém sabe avaliar na realidade sua quantidade, sua duração, os anos de exploração, o teor de pureza que aquele mineral traz. Isso só poderá ser aferido depois de muitos investimentos na pesquisa.
(Repórter) E outro convidado, o diretor de Desenvolvimento da Mineração do DNPM, o Departamento Nacional de Produção Mineral, Paulo Guilherme Galvão, lembrou que o projeto de lei amplia o papel do Legislativo, na medida em que cria uma agência reguladora para a mineração. Com isso, caberá ao Senado sabatinar os nomes indicados para a direção da nova agência, prevista para substituir exatamente o Departamento Nacional de Proteção Mineral.
