Pais poderão se ausentar do serviço para acompanhar filho doente
LOC: O TRABALHADOR PODERÁ SE AUSENTAR DO SERVIÇO PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHO DOENTE OU PARA A PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES ESCOLARES.
LOC: É O QUE DETERMINA MUDANÇA NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Para que a medida que garante a dispensa do trabalhador tenha efeito é preciso, entretanto, que ela esteja prevista na convenção coletiva da categoria profissional. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, ressaltou que o custo de um emprego no Brasil já é muito alto, então o ideal é deixar que trabalhadores e patrões cheguem a um acordo sobre esses casos de licença remunerada. O senador do PT do Ceará, José Pimentel, ficou encarregado de ler o relatório do senador Armando Monteiro na CAE.
(PIMENTEL): A presença dessas garantias nos acordos e convenções coletivas de trabalho, além de ser uma importante conquista do movimento sindical, tende a se tornar referência e se disseminar nos processos de negociação coletiva e, portanto, devem ser incentivadas, por meio de lei.
(REP): O texto aprovado autoriza a ausência do trabalho, por até trinta dias por ano, para acompanhar filho doente; por até sete dias por ano a responsáveis por pessoas com deficiência; por um dia por semestre para participação em reuniões escolares dos filhos e por até sete dias anuais por motivo de doença de cônjuge, pais, padrasto, madrasta, enteado ou dependente econômico. A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, de Educação e de Assuntos Sociais.
LOC: É O QUE DETERMINA MUDANÇA NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Para que a medida que garante a dispensa do trabalhador tenha efeito é preciso, entretanto, que ela esteja prevista na convenção coletiva da categoria profissional. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, ressaltou que o custo de um emprego no Brasil já é muito alto, então o ideal é deixar que trabalhadores e patrões cheguem a um acordo sobre esses casos de licença remunerada. O senador do PT do Ceará, José Pimentel, ficou encarregado de ler o relatório do senador Armando Monteiro na CAE.
(PIMENTEL): A presença dessas garantias nos acordos e convenções coletivas de trabalho, além de ser uma importante conquista do movimento sindical, tende a se tornar referência e se disseminar nos processos de negociação coletiva e, portanto, devem ser incentivadas, por meio de lei.
(REP): O texto aprovado autoriza a ausência do trabalho, por até trinta dias por ano, para acompanhar filho doente; por até sete dias por ano a responsáveis por pessoas com deficiência; por um dia por semestre para participação em reuniões escolares dos filhos e por até sete dias anuais por motivo de doença de cônjuge, pais, padrasto, madrasta, enteado ou dependente econômico. A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, de Educação e de Assuntos Sociais.
