Parlamentares irão aguardar decisão do STF para votar MP dos Royalties
LOC: SENADORES E DEPUTADOS DECIDIRAM AGUARDAR UMA DECISÃO DO SUPREMO TRBUNAL FEDERAL ANTES DE VOTAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESTINA À EDUCAÇÃO 100 POR CENTO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO.
LOC: O STF ANALISA UM RECURSO QUE PEDE A ANULAÇÃO DA SESSÃO DO CONGRESSO QUE DERRUBOU OS VETOS DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF À LEI DOS ROYALTIES. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) No ano passado o Congresso Nacional aprovou novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo, definindo que esses recursos sejam repassados a todos os estados e municípios do país, e não apenas para aqueles produtores. Essa parte do projeto foi vetada pela presidente da República, mas o Legislativo derrubou o veto. Os parlamentares dos estados produtores questionaram no Supremo Tribunal Federal a legalidade da sessão que ratificou o fim do veto. Por isso, os líderes governistas decidiram esperar pela manifestação do STF antes de votar a medida provisória 592, que destina à educação 100 por cento dos recursos dos royalties dos contratos de concessão assinados após três de dezembro de 2012. E ainda 50 por cento dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010. O adiamento foi proposto pelo senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro
(Francisco Dornelles) Eu acho que é uma matéria que está sub-judice e seria ignorar uma decisão do Supremo. De modo que a minha proposta é que haja o sobrestamento da votação até a decisão do Supremo Tribunal Federal.
(Repórter) O adiamento da votação da medida provisória foi defendido também pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará:
(José Pimentel) O destino mais nobre que podemos ter é o investimento para a nossa juventude é o investimento na educação brasileira. No entanto, como nós tivemos uma judicialização que ainda está pendente de decisão final no Supremo Tribunal Federal, a gente pudesse acolher o sobrestamento como forma de segurança jurídica.
(Repórter) Não há prazo para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre os royalties do petróleo. A medida provisória 592 perde a validade em junho. Caso o STF não se manifeste até lá, o senador José Pimentel disse que a presidente Dilma Rousseff pode editar uma nova emepê sobre o assunto.
LOC: O STF ANALISA UM RECURSO QUE PEDE A ANULAÇÃO DA SESSÃO DO CONGRESSO QUE DERRUBOU OS VETOS DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF À LEI DOS ROYALTIES. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) No ano passado o Congresso Nacional aprovou novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo, definindo que esses recursos sejam repassados a todos os estados e municípios do país, e não apenas para aqueles produtores. Essa parte do projeto foi vetada pela presidente da República, mas o Legislativo derrubou o veto. Os parlamentares dos estados produtores questionaram no Supremo Tribunal Federal a legalidade da sessão que ratificou o fim do veto. Por isso, os líderes governistas decidiram esperar pela manifestação do STF antes de votar a medida provisória 592, que destina à educação 100 por cento dos recursos dos royalties dos contratos de concessão assinados após três de dezembro de 2012. E ainda 50 por cento dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010. O adiamento foi proposto pelo senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro
(Francisco Dornelles) Eu acho que é uma matéria que está sub-judice e seria ignorar uma decisão do Supremo. De modo que a minha proposta é que haja o sobrestamento da votação até a decisão do Supremo Tribunal Federal.
(Repórter) O adiamento da votação da medida provisória foi defendido também pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará:
(José Pimentel) O destino mais nobre que podemos ter é o investimento para a nossa juventude é o investimento na educação brasileira. No entanto, como nós tivemos uma judicialização que ainda está pendente de decisão final no Supremo Tribunal Federal, a gente pudesse acolher o sobrestamento como forma de segurança jurídica.
(Repórter) Não há prazo para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre os royalties do petróleo. A medida provisória 592 perde a validade em junho. Caso o STF não se manifeste até lá, o senador José Pimentel disse que a presidente Dilma Rousseff pode editar uma nova emepê sobre o assunto.
