Comissão rejeita MP que trata do "Garantia Safra"
LOC: A COMISSÃO ENCARREGADA DE ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA 603 APROVOU, NESTA QUARTA-FEIRA, RELATÓRIO DO SENADOR LOBÃO FILHO QUE PEDIU A REJEIÇÃO DA MATÉRIA.
LOC: OS PARLAMENTARES ENTENDERAM QUE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AO BENEFÍCIO GARANTIA SAFRA, PREVISTO NO TEXTO, JÁ ESTAVA CONTEMPLADO POR OUTRA MEDIDA PROVISÓRIA EM ANÁLISE NO CONGRESSO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A medida provisória 603 foi editada pelo governo para alterar outra emepê, a de número 587, que autorizou o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra referente ao período 2011/2012. Ao apresentar seu relatório pela rejeição da matéria, o senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, lembrou que as propostas incluídas no texto já haviam sido incorporadas pela medida provisória anterior, que inclusive já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Por isso, conforme o senador, não havia a necessidade de duas emepês tratando do mesmo assunto. Lobão Filho ressaltou que o relatório pela rejeição da medida provisória foi baseada em fundamentação técnica rigorosa.
(Lobão Filho) A assessoria técnica do Senado, é claro que eu como relator não poderia deixar de atentamente escutar a assessoria técnica, estudou com muita clareza e profundidade a juridicidade do ato de pedir a prejudicialidade da 603. Eu jamais o faria se houvesse qualquer fragilidade na argumentação jurídica, no pedido da prejudicialidade.
(Repórter) A medida provisória 603 ainda será levada à análise do plenário da Câmara dos Deputados, que pode confirmar ou não a decisão de recusar a matéria.
LOC: OS PARLAMENTARES ENTENDERAM QUE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AO BENEFÍCIO GARANTIA SAFRA, PREVISTO NO TEXTO, JÁ ESTAVA CONTEMPLADO POR OUTRA MEDIDA PROVISÓRIA EM ANÁLISE NO CONGRESSO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A medida provisória 603 foi editada pelo governo para alterar outra emepê, a de número 587, que autorizou o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra referente ao período 2011/2012. Ao apresentar seu relatório pela rejeição da matéria, o senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, lembrou que as propostas incluídas no texto já haviam sido incorporadas pela medida provisória anterior, que inclusive já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Por isso, conforme o senador, não havia a necessidade de duas emepês tratando do mesmo assunto. Lobão Filho ressaltou que o relatório pela rejeição da medida provisória foi baseada em fundamentação técnica rigorosa.
(Lobão Filho) A assessoria técnica do Senado, é claro que eu como relator não poderia deixar de atentamente escutar a assessoria técnica, estudou com muita clareza e profundidade a juridicidade do ato de pedir a prejudicialidade da 603. Eu jamais o faria se houvesse qualquer fragilidade na argumentação jurídica, no pedido da prejudicialidade.
(Repórter) A medida provisória 603 ainda será levada à análise do plenário da Câmara dos Deputados, que pode confirmar ou não a decisão de recusar a matéria.
