Congresso começa a discutir medida provisória que reduz a conta de luz — Rádio Senado

Congresso começa a discutir medida provisória que reduz a conta de luz

LOC: O CONGRESSO NACIONAL COMEÇOU A DISCUTIR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE VIABILIZA A REDUÇÃO NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA.  

LOC: OS DEPUTADOS E SENADORES TAMBÉM INSTALARAM OUTRA COMISSÃO MISTA PARA ANALISAR A MP QUE BENEFICIA AGRICULTORES ATINGIDOS PELA SECA OU POR ENCHENTES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.  

TÉC: A Medida Provisória 605 modifica a chamada Conta de Desenvolvimento Energético para viabilizar a redução das tarifas de energia elétrica. Antes, os recursos desta conta só podiam compensar os descontos da tarifa social para pessoas de baixa renda, além de financiar a universalização dos serviços de energia e a ampliação da rede de gás natural. A MP permite que o dinheiro seja usado para reduzir a conta dos consumidores residenciais e industriais de todos os estados. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, foi eleita presidente da Comissão Mista que vai tratar do assunto e explicou que a MP faz parte das medidas anunciadas pelo governo para baratear a conta de luz das famílias,empresários e produtores brasileiros. 

(Ana Amélia) Vai assegurar exatamente a saúde financeira das concessionárias, equilibrando, exatamente, e permitindo a elas todas, não aquelas que haviam feito a renovação dos contratos, mas as que não renovaram, a entrar no programa estabelecido pelo governo que é a redução das tarifas elétricas. Penso que é uma iniciativa inteligente do governo e não terá nenhuma dificuldade de apoio aqui no Congresso, inclusive da própria oposição. 

(REPÓRTER) Os deputados e senadores também instalaram a Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória que reajusta de 280 para 560 reais o valor do benefício garantia-safra. A proposta vai beneficiar cerca de 150 mil produtores atingidos pela seca ou por enchentes na safra 2011/2012. A medida ainda autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento, Conab, a comprar neste ano até 300 mil toneladas de milho, a preço de mercado em leilões. O objetivo é recompor os estoques públicos destinados à venda direta para pequenos produtores da região Nordeste. As medidas provisórias devem ser analisadas pela Comissão especial antes de serem analisadas pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado Federal.
21/02/2013, 01h18 - ATUALIZADO EM 21/02/2013, 01h18
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