CMO aprova Orçamento, mas votação no Plenário do Congresso fica para 2013 — Rádio Senado

CMO aprova Orçamento, mas votação no Plenário do Congresso fica para 2013

LOC: O ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 2013 FOI APROVADO NESTA QUINTA-FEIRA NA COMISSÃO MISTA, MAS A VOTAÇÃO DA MATÉRIA NO PLENÁRIO DO CONGRESSO DEVE FICAR PARA O ANO QUE VEM. 

LOC: RELATOR-GERAL DA PROPOSTA, O SENADOR ROMERO JUCÁ, ALERTOU QUE SEM O ORÇAMENTO APROVADO FICA MAIS DIFÍCIL PARA O PAÍS ENFRENTAR A CRISE ECONÔMICA INTERNACIONAL. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:  

TÉC: O país pode sofrer prejuízos se 2013 começar sem a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Orçamento da União do ano que vem. Essa foi a mensagem do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, logo depois da aprovação da matéria na Comissão Mista de Orçamento, na manhã desta quinta-feira. Relator-geral do Orçamento, Jucá alertou que o governo federal e as empresas estatais não poderão aplicar dinheiro em novas obras a partir de 1º de janeiro, e isso num momento de crise econômica internacional. 

(JUCÁ) Se não votarmos o Orçamento do Brasil, nós estaremos até março comprometendo os investimentos diretos e os investimentos das estatais, num momento em que o Brasil precisa retomar o crescimento econômico, a geração de emprego, enfim, a atividade. 

(REPÓRTER) A proposta orçamentária não pode ser votada no Plenário do Congresso por causa de uma liminar do Supremo Tribunal Federal que determinou a votação cronológica dos 3.060 vetos presidenciais que estão na pauta. O entendimento dos presidentes do Senado e da Câmara é que a decisão impede novas sessões do Congresso, inclusive para a votação do Orçamento. Mas Romero Jucá vai trabalhar para que a matéria seja votada o mais rapidamente possível. 

(JUCÁ) Eu faço um apelo para que o Congresso e o Supremo se entendam para que a gente possa construir uma solução que possibilite, antes de março, se votar o Orçamento – ou por um entendimento ou pelo acatamento pelo recurso do Congresso ou por uma revisão da decisão do Supremo para que a gente possa fazer essa votação. 

(REPÓRTER) Como o Congresso Nacional entra em recesso nesta semana, o Orçamento só deverá ser votado em fevereiro, com o reinício dos trabalhos legislativos. Outra possibilidade é a convocação extraordinária do Congresso. Se o Orçamento não for votado e sancionado até 31 de dezembro, o governo só poderá fazer pagamentos obrigatórios, como salários de servidores e benefícios da Previdência Social e transferências de recursos para estados e municípios. Da Rádio Senado, Adriano Faria. 

LOC: O ORÇAMENTO DE 2013 PREVÊ RECEITAS E DESPESAS DE DOIS TRILHÕES, 276 BILHÕES DE REAIS – SENDO 610 BILHÕES PARA O PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA DA UNIÃO. 

LOC: O TEXTO APROVADO PELA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO TAMBÉM RESERVA 110 BILHÕES E 605 MILHÕES DE REAIS PARA INVESTIMENTOS DO SETOR PÚBLICO FEDERAL – INCLUINDO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E EMPRESAS ESTATAIS. 

LOC: O SALÁRIO MÍNIMO FOI FIXADO EM 674 REAIS E 96 CENTAVOS, E SERVE DE BASE PARA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. NOTA O ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 2013 FOI APROVADO NESTA QUINTA-FEIRA NA COMISSÃO MISTA, MAS A VOTAÇÃO DA MATÉRIA NO PLENÁRIO DO CONGRESSO DEVE FICAR PARA O ANO QUE VEM. RELATOR-GERAL DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, O SENADOR ROMERO JUCÁ, DO PMDB DE RORAIMA, ALERTOU QUE VAI SER MUITO RUIM PARA O PAÍS INICIAR 2013 SEM ORÇAMENTO, EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA INTERNACIONAL. SEGUNDO JUCÁ, O GOVERNO NÃO PODERÁ FAZER INVESTIMENTOS EM OBRAS ENQUANTO O ORÇAMENTO NÃO FOR VOTADO E SANCIONADO, O QUE SÓ DEVE OCORRER EM MARÇO. O TEXTO APROVADO PELA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO RESERVA 110 BILHÕES 605 MILHÕES DE REAIS PARA INVESTIMENTOS DO SETOR PÚBLICO FEDERAL – INCLUINDO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E EMPRESAS ESTATAIS.
20/12/2012, 11h59 - ATUALIZADO EM 20/12/2012, 11h59
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