Comissão aprova projeto que define em lei as atribuições dos médicos
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO APROVA O PROJETO QUE DEFINE EM LEI AS ATRIBUIÇÕES DOS MÉDICOS.
LOC: A PROPOSTA SERÁ ANALISADA AINDA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O relator na Comissão de Educação, senador Cássio Cunha Lima do PSDB da Paraíba, explicou que o chamado de ato médico apenas regulamenta a profissão. O projeto elenca as atribuições privativas dos médicos, como a formulação do diagnóstico e a prescrição do tratamento, a indicação de cirurgia, de procedimentos dentro da Unidade de Tratamento Intensivo e de internação e alta, além da apresentação de atestados e perícias. Cássio Cunha assegurou que os pacientes não serão obrigados a fazer consultas para tratamento com os demais profissionais médicos.
(Cássio Cunha Lima) No meu caso específico, estou com excesso de peso, preciso de uma orientação nutricional. Eu vou ao nutricionista e ele me prescreve sem que eu precise passar por um médico antecipadamente. Estou com problema no joelho, estou dizendo casos meus, estou fazendo fisioterapia depois do diagnóstico da doença que tenho e feito pelo médico com a prescrição do fisioterapeuta. (Repórter) O senador Paulo Davim do PV do Rio Grande do Norte, que é médico, negou qualquer tipo de cerceamento aos demais profissionais da saúde, como fisioterapeuta, terapeuta e fonoaudiólogo, e descartou uma reserva de mercado para os médicos.
(Paulo Davim) A matéria não cerceia nenhum profissional de exercer suas atividades, sua profissão. Não é uma matéria corporativa que fortalece a corporação médica. É uma matéria que não prejudica a formação e não tem relação em criar ou diminuir dificuldades da interiorização profissional médica. Nada.
(Repórter) Na votação na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Vanessa Grazziotin do PC do B do Amazonas quer garantir que o farmacêutico bioquímico possa continuar emitindo laudos de exames.
(Vanessa Grazziotin) O curso de Farmácia tem a duração de 5 anos e o de Farmácia-Bioquímica de 6 anos. Eles criaram uma confusão no artigo privativo de médico, colocaram que é privativo o diagnóstico. Só que o exame, você faz um laudo e não o diagnóstico. O diagnóstico, você faz da situação de determinado aspecto da saúde do paciente. Todo exame vem acompanhado de um laudo.
(Repórter) O senador Cristovam Buarque do PDT do Distrito Federal quer deixar estabelecida na lei a possibilidade de diagnóstico por outros profissionais da saúde.
(Cristovam Buarque) A ideia é melhorarmos o que se refere à restrição do diagnóstico, permitir que haja diagnóstico de outros profissionais além dos médicos, em casos especiais. Tem certas coisas que o terapeuta pode definir.
(Repórter) Se aprovado na quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto do Ato Médico poderá seguir direto para a sanção presidencial.
LOC: A PROPOSTA SERÁ ANALISADA AINDA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O relator na Comissão de Educação, senador Cássio Cunha Lima do PSDB da Paraíba, explicou que o chamado de ato médico apenas regulamenta a profissão. O projeto elenca as atribuições privativas dos médicos, como a formulação do diagnóstico e a prescrição do tratamento, a indicação de cirurgia, de procedimentos dentro da Unidade de Tratamento Intensivo e de internação e alta, além da apresentação de atestados e perícias. Cássio Cunha assegurou que os pacientes não serão obrigados a fazer consultas para tratamento com os demais profissionais médicos.
(Cássio Cunha Lima) No meu caso específico, estou com excesso de peso, preciso de uma orientação nutricional. Eu vou ao nutricionista e ele me prescreve sem que eu precise passar por um médico antecipadamente. Estou com problema no joelho, estou dizendo casos meus, estou fazendo fisioterapia depois do diagnóstico da doença que tenho e feito pelo médico com a prescrição do fisioterapeuta. (Repórter) O senador Paulo Davim do PV do Rio Grande do Norte, que é médico, negou qualquer tipo de cerceamento aos demais profissionais da saúde, como fisioterapeuta, terapeuta e fonoaudiólogo, e descartou uma reserva de mercado para os médicos.
(Paulo Davim) A matéria não cerceia nenhum profissional de exercer suas atividades, sua profissão. Não é uma matéria corporativa que fortalece a corporação médica. É uma matéria que não prejudica a formação e não tem relação em criar ou diminuir dificuldades da interiorização profissional médica. Nada.
(Repórter) Na votação na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Vanessa Grazziotin do PC do B do Amazonas quer garantir que o farmacêutico bioquímico possa continuar emitindo laudos de exames.
(Vanessa Grazziotin) O curso de Farmácia tem a duração de 5 anos e o de Farmácia-Bioquímica de 6 anos. Eles criaram uma confusão no artigo privativo de médico, colocaram que é privativo o diagnóstico. Só que o exame, você faz um laudo e não o diagnóstico. O diagnóstico, você faz da situação de determinado aspecto da saúde do paciente. Todo exame vem acompanhado de um laudo.
(Repórter) O senador Cristovam Buarque do PDT do Distrito Federal quer deixar estabelecida na lei a possibilidade de diagnóstico por outros profissionais da saúde.
(Cristovam Buarque) A ideia é melhorarmos o que se refere à restrição do diagnóstico, permitir que haja diagnóstico de outros profissionais além dos médicos, em casos especiais. Tem certas coisas que o terapeuta pode definir.
(Repórter) Se aprovado na quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto do Ato Médico poderá seguir direto para a sanção presidencial.
