CE aprova isenção de IPI na compra de diversos itens
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA, A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA COMPRA DE ITENS DIVERSOS.
LOC: ENTRE ELES: CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES; VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, ALIMENTOS DIETÉTICOS, E INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DE LEITE. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto original, do Senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, prevê a isenção do IPI na aquisição de insumos e equipamentos utilizados na produção de leite. Mas foram anexadas 16 propostas prevendo isenção de IPI em diferentes setores. O relator, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, apresentou um texto alternativo que acata parte das proposições. Ele destacou que o IPI, pela sua importância na política industrial, deve ser isento somente em situações específicas, também por causa da dificuldade de fiscalização e da necessidade de prevenção de fraudes. O texto aprovado prevê a desoneração do IPI sobre bens adquiridos por pessoas com deficiência ou doença grave que justifique tratamento diferenciado, como cadeiras de rodas, suas partes e acessórios. O benefício também seria aplicado sobre alimentos dietéticos e veículos destinados ao transporte escolar, com exceção dos adquiridos por profissionais autônomos e cooperativas
(CYRO NOGUEIRA) Ainda que o Governo Federal venha apoiando a aquisição de veículos destinados ao transporte escolar por meio do programa Caminhos da Escola, executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, não se pode negar que a abrangência da iniciativa governamental ainda é restrita. Desse modo, os benefícios tributários ...para veículos destinados ao transporte escolar são positivos e merecem a acolhida desta Comissão.
(REP) O projeto do senador Álvaro Dias e demais proposições anexadas serão examinados pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Infraestrutura; de Agricultura e Reforma Agrária ; de Assuntos Sociais; Direitos Humanos; e, por fim, pela Comissão de Assuntos Econômicos – de onde o texto final poderá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
LOC: ENTRE ELES: CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES; VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, ALIMENTOS DIETÉTICOS, E INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DE LEITE. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto original, do Senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, prevê a isenção do IPI na aquisição de insumos e equipamentos utilizados na produção de leite. Mas foram anexadas 16 propostas prevendo isenção de IPI em diferentes setores. O relator, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, apresentou um texto alternativo que acata parte das proposições. Ele destacou que o IPI, pela sua importância na política industrial, deve ser isento somente em situações específicas, também por causa da dificuldade de fiscalização e da necessidade de prevenção de fraudes. O texto aprovado prevê a desoneração do IPI sobre bens adquiridos por pessoas com deficiência ou doença grave que justifique tratamento diferenciado, como cadeiras de rodas, suas partes e acessórios. O benefício também seria aplicado sobre alimentos dietéticos e veículos destinados ao transporte escolar, com exceção dos adquiridos por profissionais autônomos e cooperativas
(CYRO NOGUEIRA) Ainda que o Governo Federal venha apoiando a aquisição de veículos destinados ao transporte escolar por meio do programa Caminhos da Escola, executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, não se pode negar que a abrangência da iniciativa governamental ainda é restrita. Desse modo, os benefícios tributários ...para veículos destinados ao transporte escolar são positivos e merecem a acolhida desta Comissão.
(REP) O projeto do senador Álvaro Dias e demais proposições anexadas serão examinados pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Infraestrutura; de Agricultura e Reforma Agrária ; de Assuntos Sociais; Direitos Humanos; e, por fim, pela Comissão de Assuntos Econômicos – de onde o texto final poderá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
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