Congresso instala mais duas comissões para analisar MPs do Plano Brasil Maior
LOC: O CONGRESSO INSTALA MAIS DUAS COMISSÕES PARA ANALISAR AS MEDIDAS QUE FAZEM PARTE DO PROGRAMA "BRASIL MAIOR", DO GOVERNO.
LOC: O OBJETIVO DESTE PROGRAMA É COMBATER O PROCESSO DE DESINDUSTRIALIZAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL. A REPORTAGEM É DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: As duas Comissões vão analisar as MPs publicadas pelo Governo na semana passada e que fazem parte do programa “Brasil Maior”, que tem como objetivo combater o processo de desindustrialização da economia brasileira. A MP 563 zera as alíquotas das Contribuições Previdenciárias na folha de pagamento das empresas e também está criando o “Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica”, este voltado apenas para o setor automobilístico. A Medida também cria um regime diferenciado de cobrança de impostos para o "Programa Nacional de Banda Larga", que tem como objetivo fazer a inclusão digital nas escolas públicas. Já a MP 564, que também faz parte do "Brasil Maior", inclui mais setores da economia no programa "Revitaliza" do BNDES. O objetivo deste programa é aumentar as exportações de empresas. A MP também estimula que o governo compre mais de empresas nacionais. Os bens e serviços das empresas brasileiras passam a ter prioridade com uma margem de preferência de até 25% nas compras governamentais sobre os mesmos concorrentes importados. O governo também estima investimentos de até 3 bilhões e 500 milhões de reais na indústria de medicamentos, e a compra de retroescavadeiras e motoniveladoras para a agricultura familiar em valores que atingem 400 milhões de reais. O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, reclamou do grande número de temas tratados nas PMS, mas disse estar especialmente interessado em debater o "Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação" nos Créditos Educativo do "FIES", que financia milhares de bolsas de estudo para estudantes de todo o país em faculdades privadas.
(RANDOLFE RODRIGUES): É uma MP múltipla, né? Com vários e abrangentes e diversos temas. Em especial na educação nós queremos debater e deixar claro os dispositivos que estão lá e entender qual é a intenção do Ministério da Educação, em relação aos dispositivos que estão apresentando na Medida Provisória.
(REP): A previsão é que as duas Medidas Provisórias sejam votadas no Senado no mês que vem, pois necessitam ser aprovadas primeiro na Comissão Mista e na Câmara dos Deputados.
LOC: O OBJETIVO DESTE PROGRAMA É COMBATER O PROCESSO DE DESINDUSTRIALIZAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL. A REPORTAGEM É DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: As duas Comissões vão analisar as MPs publicadas pelo Governo na semana passada e que fazem parte do programa “Brasil Maior”, que tem como objetivo combater o processo de desindustrialização da economia brasileira. A MP 563 zera as alíquotas das Contribuições Previdenciárias na folha de pagamento das empresas e também está criando o “Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica”, este voltado apenas para o setor automobilístico. A Medida também cria um regime diferenciado de cobrança de impostos para o "Programa Nacional de Banda Larga", que tem como objetivo fazer a inclusão digital nas escolas públicas. Já a MP 564, que também faz parte do "Brasil Maior", inclui mais setores da economia no programa "Revitaliza" do BNDES. O objetivo deste programa é aumentar as exportações de empresas. A MP também estimula que o governo compre mais de empresas nacionais. Os bens e serviços das empresas brasileiras passam a ter prioridade com uma margem de preferência de até 25% nas compras governamentais sobre os mesmos concorrentes importados. O governo também estima investimentos de até 3 bilhões e 500 milhões de reais na indústria de medicamentos, e a compra de retroescavadeiras e motoniveladoras para a agricultura familiar em valores que atingem 400 milhões de reais. O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, reclamou do grande número de temas tratados nas PMS, mas disse estar especialmente interessado em debater o "Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação" nos Créditos Educativo do "FIES", que financia milhares de bolsas de estudo para estudantes de todo o país em faculdades privadas.
(RANDOLFE RODRIGUES): É uma MP múltipla, né? Com vários e abrangentes e diversos temas. Em especial na educação nós queremos debater e deixar claro os dispositivos que estão lá e entender qual é a intenção do Ministério da Educação, em relação aos dispositivos que estão apresentando na Medida Provisória.
(REP): A previsão é que as duas Medidas Provisórias sejam votadas no Senado no mês que vem, pois necessitam ser aprovadas primeiro na Comissão Mista e na Câmara dos Deputados.
