Proposta transforma terrorismo e jogos de azar em crimes
LOC: O TERRORISMO E OS JOGOS DE AZAR SERÃO INCLUÍDOS NO CÓDIGO PENAL E PASSARÃO A SER CONSIDERADOS CRIMES SE A PROPOSTA FOR APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL.
LOC: A DECISÃO FOI TOMADA NA ÚLTIMA SEXTA FEIRA PELA COMISSÃO DE JURISTAS QUE ANALISA MUDANÇAS NO CÓDIGO PENAL. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(REPÓRTER) O terrorismo está previsto na Lei de Segurança Nacional e o jogo de azar é considerado contravenção penal. A proposta aprovada nesta sexta feira pela comissão inclui as condutas no Código Penal e passa a considerá-las criminosas. No caso do terrorismo, a pena prevista é de oito a quinze anos de prisão para quem causar terror na população, mediante condutas como de seqüestrar ou manter alguém em cárcere privado. Para o presidente da Comissão, ministro Gilson Dipp, a inclusão do terrorismo no código penal é importante neste momento em que o País vai sediar uma série de eventos internacionais.
(GILSON DIPP) E para que nós possamos dar uma resposta numa eventualidade nefasta que nós não esperamos nós precisamos, pelo menos, ter o tipo penal. Não basta ter o aparato de segurança, e o aparato de grandes eventos para identificar as pessoas se nós não tivermos um tipo que possa ser aplicado.
(REPÓRTER) O ministro Gilson Dipp também considerou um avanço a criminalização dos jogos de azar.
(GILSON DIPP) Para mim foi um avanço porque nós estamos constatando de que essas contravenções até então penais elas eram uma porta de entrada para a prática de outros crimes muito mais graves...cortar......como a lavagem de dinheiro, os homicídios, a formação de milícias e a corrupção ativa e passiva.
(REPÓRTER) A Comissão de Juristas que analisa mudanças no Código Penal foi criada pelo presidente do Senado José Sarney. Até maio ela deve apresentar um anteprojeto que passa então a ser analisado pelo Congresso Nacional.
LOC: A DECISÃO FOI TOMADA NA ÚLTIMA SEXTA FEIRA PELA COMISSÃO DE JURISTAS QUE ANALISA MUDANÇAS NO CÓDIGO PENAL. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(REPÓRTER) O terrorismo está previsto na Lei de Segurança Nacional e o jogo de azar é considerado contravenção penal. A proposta aprovada nesta sexta feira pela comissão inclui as condutas no Código Penal e passa a considerá-las criminosas. No caso do terrorismo, a pena prevista é de oito a quinze anos de prisão para quem causar terror na população, mediante condutas como de seqüestrar ou manter alguém em cárcere privado. Para o presidente da Comissão, ministro Gilson Dipp, a inclusão do terrorismo no código penal é importante neste momento em que o País vai sediar uma série de eventos internacionais.
(GILSON DIPP) E para que nós possamos dar uma resposta numa eventualidade nefasta que nós não esperamos nós precisamos, pelo menos, ter o tipo penal. Não basta ter o aparato de segurança, e o aparato de grandes eventos para identificar as pessoas se nós não tivermos um tipo que possa ser aplicado.
(REPÓRTER) O ministro Gilson Dipp também considerou um avanço a criminalização dos jogos de azar.
(GILSON DIPP) Para mim foi um avanço porque nós estamos constatando de que essas contravenções até então penais elas eram uma porta de entrada para a prática de outros crimes muito mais graves...cortar......como a lavagem de dinheiro, os homicídios, a formação de milícias e a corrupção ativa e passiva.
(REPÓRTER) A Comissão de Juristas que analisa mudanças no Código Penal foi criada pelo presidente do Senado José Sarney. Até maio ela deve apresentar um anteprojeto que passa então a ser analisado pelo Congresso Nacional.
