Produtos importados deverão seguir regulamentação do Brasil — Rádio Senado

Produtos importados deverão seguir regulamentação do Brasil

LOC: OS IMPORTADORES DE PRODUTOS SÓ PODERÃO ADQUIRIR MERCADORIAS ENQUADRADAS NO QUE DISPÕE A LEGISLAÇÃO PARA OS MESMOS PRODUTOS FABRICADOS NO BRASIL.

LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI DA CÂMARA APROVADO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO SENADO FEDERAL NA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA.
 
LOC: O COLEGIADO TAMBÉM APROVOU UM PROJETO QUE CONCEDE INCENTIVO A AGRICULTORES FAMILIARES QUE CONSERVAREM O MEIO AMBIENTE. CONFIRA OS DETALHES NESTA REPORTAGEM DE ROGÉRIO DY LA FUENTE.

(REPÓRTER) O projeto de lei da Câmara 176 de 2008 prevê que a importação e o fornecimento de produtos estrangeiros no Brasil só podem ocorrer se for obedecida a Regulamentação Técnica Federal. De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, ele foi relatado pelo senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo. As vantagens da proposta foram lembradas pelo senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso.
 
(PEDRO TAQUES) Este projeto, ao meu juízo, possui dois objetivos que são importantes para a República: o primeiro deles é proteger o consumidor contra mercadorias importadas impróprias. E o segundo é evitar a chamada concorrência predatória de produtos estrangeiros.
 
(REPÓRTER) O projeto segue para votação no plenário do Senado. Outra proposta aprovada é de autoria da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo. Ela prevê subvenção econômica, facilidades nos empréstimos, para agricultores familiares que adotem práticas de conservação ambiental. O senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, comentou os benefícios.

(ANIBAL DINIZ) O acesso ao crédito rural constitui uma das maiores dificuldades enfrentadas por essa classe de produtores, bem como fonte permanente de insegurança e ameaça a sua sobrevivência. Ao vincular a concessão de tratamento favorecido no crédito rural à adoção de boas práticas de conservação da natureza, o projeto de lei presta inestimável contribuição à defesa do meio ambiente em nosso país.
 
(REPÓRTER) O projeto de lei do Senado 396 de 2011 segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, onde é terminativo. Se for aprovado lá, ele será remetido para votação na Câmara dos Deputados.
13/12/2011, 05h57 - ATUALIZADO EM 13/12/2011, 05h57
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