Comissão para resolver disputas entre estados e União pode ser criada
LOC: O SENADO PODERÁ CRIAR COMISSÃO DE TRIBUTARISTAS PARA RESOLVER DISPUTAS ENTRE OS ESTADOS E A UNIÃO. ENTRE OS TEMAS ESTARIAM OS ROYALTIES DO PETRÓLEO E A COBRANÇA DO ICMS.
LOC: A IDEAI FOI APRESENTADA AO PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, NESTA QUARTA-FEIRA, PELO MINISTRO GILMAR MESNDES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN
Em visita ao presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pediu a ajuda do Congresso Nacional para resolver a chamada guerra fiscal. Ele sugeriu que o Senado crie uma comissão de tributaristas para discutir as disputas judiciais envolvendo a cobrança de impostos e a divisão de receitas no país. Gilmar Mendes explicou que o Supremo declarou inconstitucional a lei do Fundo de Participação dos Estados porque o percentual de repasse da União para as unidades da Federação está baseado no Censo do IBGE de 1980. O ministro lembrou que a divisão dos royalties do pré-sal leva em consideração o FPE, que não está mais valendo. Gilmar Mendes citou ainda que o Supremo acabou com os incentivos dados pelos estados para atrair empresas por meio da isenção da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O ministro reiterou que o Supremo ainda vai discutir o endividamento dos estados. Gilmar Mendes explicou que o objetivo da criação da comissão de técnicos é apresentar sugestões de projetos que resolvam todos esses impasses.
(GILMAR MENDES) A ideia básica é que apenas essa comissão de especialistas eventualmente apartidária possa encaminhar várias alternativas que tenham que ter chancela política. Sem o aval político, não haverá nenhuma solução. Mas a idéia básica é não tratar dos temas isoladamente, mas em seu conjunto.
(REPÓRTER) O senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro, que é integrante da Comissão de Assuntos Econômicos, elogiou a iniciativa.
(LINDBERGH FARIAS) Acho muito importante que haja uma comissão como essa e essa preocupação do ministro Gilmar. De fato são vários os temas: royalties, FPE, ICMS sobre os produtos importados, temos a guerra fiscal Se não discutirmos, teremos problemas na nossa Federação.
(REPÓRTER) O presidente do Senado vai discutir a proposta de criação da comissão de tributaristas com os líderes partidários.
LOC: A IDEAI FOI APRESENTADA AO PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, NESTA QUARTA-FEIRA, PELO MINISTRO GILMAR MESNDES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN
Em visita ao presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pediu a ajuda do Congresso Nacional para resolver a chamada guerra fiscal. Ele sugeriu que o Senado crie uma comissão de tributaristas para discutir as disputas judiciais envolvendo a cobrança de impostos e a divisão de receitas no país. Gilmar Mendes explicou que o Supremo declarou inconstitucional a lei do Fundo de Participação dos Estados porque o percentual de repasse da União para as unidades da Federação está baseado no Censo do IBGE de 1980. O ministro lembrou que a divisão dos royalties do pré-sal leva em consideração o FPE, que não está mais valendo. Gilmar Mendes citou ainda que o Supremo acabou com os incentivos dados pelos estados para atrair empresas por meio da isenção da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O ministro reiterou que o Supremo ainda vai discutir o endividamento dos estados. Gilmar Mendes explicou que o objetivo da criação da comissão de técnicos é apresentar sugestões de projetos que resolvam todos esses impasses.
(GILMAR MENDES) A ideia básica é que apenas essa comissão de especialistas eventualmente apartidária possa encaminhar várias alternativas que tenham que ter chancela política. Sem o aval político, não haverá nenhuma solução. Mas a idéia básica é não tratar dos temas isoladamente, mas em seu conjunto.
(REPÓRTER) O senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro, que é integrante da Comissão de Assuntos Econômicos, elogiou a iniciativa.
(LINDBERGH FARIAS) Acho muito importante que haja uma comissão como essa e essa preocupação do ministro Gilmar. De fato são vários os temas: royalties, FPE, ICMS sobre os produtos importados, temos a guerra fiscal Se não discutirmos, teremos problemas na nossa Federação.
(REPÓRTER) O presidente do Senado vai discutir a proposta de criação da comissão de tributaristas com os líderes partidários.
