Aprovada Medida Provisória que reestrutura a ECT — Rádio Senado

Aprovada Medida Provisória que reestrutura a ECT

LOC: O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REESTRUTURA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.

LOC: PELA MEDIDA, OS CORREIOS VÃO PODER EXPLORAR SERVIÇOS COMO O DE ACESSO À INTERNET. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI.

A medida provisória 532 dá aos Correios uma estrutura parecida com a das sociedades anônimas. Uma Assembleia Geral vai funcionar como instância máxima de decisão na ECT. Com a aprovação da emepê, os Correios vão poder explorar serviços típicos de um banco, participar de companhia aérea de transporte de carga e até mesmo oferecer serviços de internet. E para isso, a ECT está autorizada a criar subsidiárias e se unir a empresas já existentes, no Brasil ou no exterior. O relator da medida provisória, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, defendeu a modernização dos Correios e assegurou que as mudanças não significam a entrega dos serviços nas mãos de empresas terceirizadas. (VITAL DO REGO) Nós temos um Correio de 1969, um gigante, trôpego, às vezes, que precisa ser energizado, quem éramos nós 42 anos atrás? Não existia nem internet. Vale registrar que as alterações propostas não afetam de forma alguma a manutenção do monopólio do serviço postal como atribuição da União. As mudanças tampouco promovem a terceirização dos serviços. (MAURÍCIO) Mas o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, teme que a medida provisória seja o primeiro passo para a privatização dos Correios. (RANDOLFE) O fato de a medida provisória transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, um patrimônio do povo brasileiro, em uma empresa de capital aberto, é flagrante a claramente a abertura do caminho para privatizar essa importante empresa nacional. (MAURÍCIO) A medida provisória também dá à Agência Nacional do Petróleo o poder de fiscalizar e regulamentar o setor produtivo de etanol, que antes era considerado um subproduto agrícola. O texto aprovado pelos senadores segue para a sanção presidencial.
31/08/2011, 07h07 - ATUALIZADO EM 31/08/2011, 07h07
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