Comissão de reforma do Código se reúne em BH e ouve sugestões do Procon

LOC: COMISSÃO DE JURISTAS SE REÚNE EM BELO HORIZONTE E OUVE SUGESTÕES DO PROCON PARA ATUALIZAR CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LOC: FOI A SEGUNDA AUDIÊNCIA DO GRUPO, QUE TEM ATÉ 14 DE OUTUBRO PARA APRESENTAR ANTEPROJETO AO SENADO. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS: O sistema de defesa do consumidor em Minas Gerais é um dos mais atuantes do país. A capital mineira é o endereço, por exemplo, do Movimento das Donas de Casa, que existe há 28 anos e que ajudou a escrever o código que agora será atualizado. Por isso, a comissão de juristas que prepara o texto que será transformado em projeto no Senado, foi até Belo Horizonte, nesta quinta-feira, em sua segunda reunião de trabalho. Quem explica é a relatora da comissão, Cláudia Marques: Cláudia Marques (21¿) - Minas Gerais tem uma associação de donas de casa e de consumidores mais antigas do Brasil e das mais ativas do Brasil. Então, Belo Horizonte é um ótimo lugar para começar esse debate, esse diálogo, eu diria, com o sistema de defesa do consumidor para escutar sobre esse projeto. Rep: E um dos pedidos feitos pelos Procons, que são as promotorias de defesa do consumidor, é que a nova lei fortaleça ainda mais esse sistema. Outra prioridade da comissão de juristas presidida pelo ministro Hermann Benjamin é propor mecanismos que favoreçam a negociação entre os consumidores super endividados e as instituições credoras. O próximo encontro da comissão acontece no dia cinco de setembro, em Recife. Mas desde já as pessoas podem fazer sugestões aos magistrados. Basta acessar a página do Senado na internet, www.senado.gov.br, e clicar no ícone ¿Atualização do Código de Defesa do Consumidor¿.