Irmãos de idades próximas podem ter vaga garantida na mesma escola

LOC: IRMÃOS DE IDADES PRÓXIMAS, OU GÊMEOS QUE FREQUENTEM A MESMA ETAPA OU CICLO DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PODERÃO PASSAR A TER VAGAS GARANTIDAS NA MESMA ESCOLA PÚBLICA PERTO DE ONDE MORAM. LOC: É O QUE PREVÊ PROPOSTA APROVADA TERÇA-FEIRA PASSADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, QUE SEGUIU AGORA PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. O REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE TEM MAIS INFORMAÇÕES. O projeto é de autoria do deputado Neilton Mulim, do PP do Rio de Janeiro e previa mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente para beneficiar gêmeos, que por vezes eram separados em decorrência de falta de vagas na mesma escola. O relator da proposta no Senado, senador João Vicente Claudino, do PTB do Piauí, propôs uma emenda ampliando o direito e aperfeiçoando para que as secretarias de educação pudessem cumprir a lei. (0620JVClaudino ¿ 14¿) ¿Ele tratava muito mais de gêmeos e nós fizemos uma emenda para dar um alcance maior ao projeto para que no momento de efetivação das matrículas se desse a prioridade a que os irmãos mais ou menos da mesma idade pudessem cursar o mesmo colégio.¿ (Rogério) Na discussão do projeto, a senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, observou que uma comissão do Ministério da Educação avaliou o relatório do senador João Vicente Claudino. (0620Lídice ¿ 11¿) ¿E o resultado dessa análise foi que o parecer aperfeiçoa o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei que a LDB não revogou. Portanto, a exigência da matrícula de irmãos na mesma escola continua.¿ (Rogério) O projeto seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde a discussão é terminativa. Isso significa que se ele for aprovado na C-D-H e não houver recurso retorna para análise da Câmara dos Deputados.