Congresso volta a discutir ampliação do Simples Nacional — Rádio Senado

Congresso volta a discutir ampliação do Simples Nacional

LOC: MAIS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PODERÃO FAZER PARTE DO SIMPLES NACIONAL, E ASSIM PAGAR MENOS IMPOSTOS.

LOC: ESSA POSSIBILIDADE ESTÁ EM UM PROJETO EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. E A APROVAÇÃO DESSA PROPOSTA NO CONGRESSO NACIONAL É UMA PRIORIDADE DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.
 
TÉC: A lei atual estabelece que para receber os benefícios do Simples Nacional e pagar menos impostos, o faturamento anual das empresas deve ser de, no máximo, 2 milhões e 400 mil reais ao ano. O projeto passa esse limite para 3 milhões e seiscentos mil reais. O senador José Pimentel, do PT do Ceará e um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, estima que com essa mudança, pelo menos quatrocentas mil novas empresas poderão aderir ao Simples. (JP) Por quê? Temos um conjunto de empresas que atingiram o teto e precisamos criar mecanismos para que elas continuem crescendo. Temos uma outra agenda, que é estimular os governos estaduais a criar as secretarias de micropequenas empresas e as assembléias legislativas criarem as frentes parlamentares. E o governo federal também tem o compromisso de criar o ministério da micro e da pequena empresa neste ano de 2011. (LB) A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa conta, até agora, com a participação de 220 deputados federais e vinte senadores. O presidente do Sebrae, Luiz Barreto, disse que a idéia é que o projeto que aumenta o teto para ingresso no Simples Nacional seja aprovado no Congresso Nacional até o final do primeiro semestre. (LB) Ele aumenta a faixa do simples, incentiva as exportações, cria a figura do empreendedor individual do campo e uma série de outras modificações. Eu tenho certeza que passados quatro anos da lei geral da micro e pequena empresas está na hora de atualiza-la para que mais e mais empresas possam usufruir das vantagens tributárias que o super simples traga. (LB) Há no Brasil quatro milhões e setecentas mil micro e pequenas empresas formais e mais de 900 mil empreendedores individuais. Segundo o Sebrae, 53 por cento da mão de obra formal está nas pequenas empresas, que são também responsáveis por vinte por cento do Produto Interno Bruto brasileiro.
23/02/2011, 12h54 - ATUALIZADO EM 23/02/2011, 12h54
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