Frente parlamentar da micro e pequena empresa será reinstalada

LOC: A FRENTE PARLAMENTAR DA MICRO E PEQUENA EMPRESA VAI SER REINSTALADA NO DIA 02 DE MARÇO. LOC: UMA DAS METAS DO GRUPO É APROVAR O PROJETO DE LEI QUE AUMENTA O TETO PARA A INCLUSÃO DE EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL. Senadores e deputados da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa querem aprovar o projeto de lei complementar 591 de 2010. A proposta aumenta de dois milhões e quatrocentos mil reais para três milhões e seiscentos mil reais por ano o teto da receita bruta das pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional. A proposta autoriza ainda a entrada de novas categorias econômicas no sistema e eleva o teto da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual de 36 mil para 48 mil reais. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, que, quando deputado, já presidiu a frente parlamentar da pequena e micro empresa, defendeu a aprovação dessas mudanças (PIMENTEL): Essa é uma das demandas que está na nossa agenda desde 2010 e queremos agora neste primeiro semestre de 2011 aprovar na Câmara e no Senado essa matéria, de maneira que em primeiro de julho deste ano possa entrar em vigor essas mudanças na lei geral da micro e pequena empresa. (MAURÍCIO): José Pimentel lembra que a proposta também trata do parcelamento das dívidas das micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional (PIMENTEL): nós temos em torno de 650 mil pequenas e micro empresas que não passaram pelo parcelamento das suas dívidas fiscais, principalmente com os municípios e os estados na crise de 2008 e 2009, e agora queremos também atender isso. (MAURÍCIO): O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e menos pesado, que favorece as micro e pequenas empresas. Até do dia 23 de fevereiro, a Frente Parlamentar Mista da Pequena e Micro Empresa vai coletar assinaturas de apoio junto aos parlamentares. O relançamento do grupo será no dia 02 de março.