ICMBio deve corrigir edital de licitação para concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães

O Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades na concorrência para concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso. A auditoria do TCU analisou o processo de licitação conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio. A principal falha identificada foi no percentual do seguro garantia, que ultrapassa o máximo permitido por lei, que é de 1% do valor do contrato. O seguro previsto no edital era de R$ 2,3 milhões, o que corresponde a 4% do total do contrato, estimado em R$ 57 milhões. O TCU determinou que o instituto faça alterações no edital para corrigir essa e outras irregularidades antes de dar prosseguimento ao processo. O prazo para os ajustes é de 15 dias. A recomendação do Tribunal também tem efeito para as futuras licitações.

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