Advogado explica como se defender da cobrança exorbitante em situação de calamidade
Em meio à tragédia causada pelas fortes chuvas no litoral de São Paulo, vimos uma corrente de solidariedade e redes de apoio de muitos brasileiros. Há, entretanto, relatos de pessoas que tentam lucrar com o infortúnio do próximo, fazendo exploração comercial na região com cobranças de mais de 90 reais por um galão de água. Os valores exorbitantes atingem outros produtos de primeira necessidade. O advogado Sérgio Tannuri, especialista em direito do consumidor, é o convidado do Conexão Senado para falar sobre o assunto. Tannuri explica como se defender da cobrança abusiva em situações de calamidade, o que define a lei atual e comenta projeto apresentado no Senado, que pretende aumentar punições nesses casos, prevendo multa e cinco anos de prisão. Acompanhe.
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