Senador Irajá comemora dispensa de "habite-se" para famílias de baixa renda — Rádio Senado
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Senador Irajá comemora dispensa de "habite-se" para famílias de baixa renda

Foi publicada em agosto do ano passado a Lei 13.865/2019, que dispensa o "habite-se" na averbação de construção residencial urbana unifamiliar, de um só pavimento, finalizada há mais de 5 anos, em área ocupada predominantemente por população de baixa renda. E, nesta segunda-feira (6), reprisamos entrevista com o autor da lei, senador Irajá (PSD-TO). Ouça o áudio com a entrevista.

06/01/2020, 09h57 - ATUALIZADO EM 06/01/2020, 09h57
Duração de áudio: 04:15
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública interativa para instruir o Projeto de Lei 5.228 de 2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências.\r\rÀ mesa, em pronunciamento, presidente eventual da CAS, senador Irajá (PSD-TO).\r\rFoto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França
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