CAE pode votar teto para ICMS sobre querosene para aviação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deve aprovar nesta terça-feira (12) a fixação de um teto de 12% para alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação. É o que prevê o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto de resolução do Senado (PRS 55/2015) apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Viana argumenta que 17 das 27 unidades da federação já cobram ICMS abaixo de 12%, e a criação do teto poderia reduzir o preço das passagens aéreas e aumentar o número de voos.