Boletim.leg - Edição das 22h

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PLENÁRIO DEVE APROVAR FIM DA TAXA DE IMPORTAÇÃO PARA ITENS ATÉ 50 DÓLARES vamos deliberar e então ela vira lei para proteger milhões de brasileiros que usam desse instrumento para adquirir produtos muito baratos e terem qualidade de vida melhor. CHEGA AO CONGRESSO PROJETO DE ORÇAMENTO 2027 COM SALÁRIO MÍNIMO DE 1.741 REAIS. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AS VOTAÇÕES NO PLENÁRIO DO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA PRIORIZAM MEDIDA QUE BENEFICIA QUEM COMPRA ITENS NO MERCADO INTERNACIONAL DE ATÉ 50 DÓLARES. MAIS DETALHES SOBRE AS VOTAÇÕES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER Deve ser votada a emepê que altera regras do Regime de Tributação Simplificada para retornar a zero a cobrança do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Antes da MP, o imposto era de 20%. Se a medida for aprovada, o fim da chamada taxa das blusinhas será definitivo.  O presidente do Senado, Davi Alcolumbre,  ressaltou, na semana passada, a urgência da aprovação da medida. (senador Davi Alcolumbre) "Nós vamos deliberar e então ela vira lei para proteger milhões de brasileiros que usam desse instrumento para adquirir produtos muito baratos e terem qualidade de vida melhor." Quanto aos projetos de lei, um dos destaques é o que incentiva empresas a instalarem ou ampliarem os centros de processamento de dados no Brasil, por meio de benefícios tributários sobre peças eletrônicas e produtos de tecnologia da informação. Davi Alcolumbre ressaltou a importância da proposta para a segurança nacional. O PLENÁRIO TAMBÉM PODE VOTAR A MEDIDA QUE BENEFICIA QUEM USA MOTOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E ENTREGAS AO DIMINUIR A EXIGÊNCIA DE NORMAS DE TRÂNSITO, COMO IDADE MÍNIMA DE 21 ANOS. ITENS DE SEGURANÇA E HABILITAÇÃO CONTINUAM SENDO NECESSÁRIOS. O OBJETIVO DAS MUDANÇAS É COMBATER A INFORMALIDADE DO SETOR E PROMOVER A INCLUSÃO MAIS RÁPIDA DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO. O CONGRESSO NACIONAL RECEBEU NESTA SEGUNDA-FEIRA O PROJETO DO ORÇAMENTO DE 2027, COM PREVISÃO DE SALÁRIO MÍNIMO DE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Os gastos com previdência e benefício de prestação continuada somarão, em 2027, um total de um trilhão, trezentos e catorze bilhões de reais e são considerados essenciais pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. (senador Paulo Paim) "E quando você dá um aumento para o salário mínimo de acordo com a inflação e mais um aumento real, ele está colaborando e contribuindo para o combate à pobreza, olhando para aqueles que mais precisam."  Pelo texto do Executivo, as despesas obrigatórias sujeitas ao limite de gastos somam R$2,3 trilhões de reais. Já aquelas que podem ser gerenciadas correspondem a 272 bilhões de reais, sendo que, desse total, quase 45 bilhões de reais serão destinados às emendas parlamentares impositivas. O projeto do orçamento de 2027 será votado na Comissão Mista de Orçamentos. Depois, o texto precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, em sessão conjunta.  BRUNO DANTAS APRESENTOU PEDIDO DE RENÚNCIA AO CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CABERÁ AO SENADO A INDICAÇÃO PARA A VAGA DEIXADA PELO JURISTA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O consultor legislativo Bruno Dantas foi escolhido em 2014 pelo Senado Federal para ser um dos integrantes do Tribunal de Contas da União. Ao apresentar seu pedido de renúncia ao cargo de ministro, ele agradeceu a confiança do Senado Federal e afirmou que continuará atuando em outros projetos. (Bruno Dantas) "Encontrei nos projetos que quero abraçar agora o feixe de motivação de que precisava. Aos colegas ministros, aos auditores, à minha equipe, ao Senado Federal e mais importante à minha família: levo cada um de vocês comigo para sempre." A vaga aberta pela renúncia de Bruno Dantas será ocupada por uma nova indicação do Senado Federal. O indicado pelos senadores passa por votação do Plenário, onde precisa de pelo menos 41 votos favoráveis.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.