Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO PEDEM MELHOR DIAGNÓSTICO E ATENDIMENTO A DOENÇA RARA PULMONAR Os participantes entregaram sugestões sobre transplante, reabilitação e atendimento a pessoas com doenças pulmonares raras. VALIDADE DA MORATÓRIA DA SOJA ESTEVE EM DEBATE NO SENADO E AGORA STF DECIDIU SOBRE O TEMA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EM AUDIÊNCIA SOBRE DOENÇA RARA CONHECIDA COMO LAM, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS RECEBEU PROPOSTAS PARA MELHORAR A VIDA DOS PACIENTES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Na audiência, a representante de pacientes, Maria Clara Castellões, defendeu a criação de apoio financeiro para transporte, moradia e alimentação de pacientes, além de treinamento para peritos do INSS. Já Renata de Paula, do Ministério da Saúde, reconheceu que a rede ainda precisa crescer, para além dos cerca de cinquenta serviços de referência em doenças raras no país. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que, apesar de atingirem grupos pequenos separadamente, as doenças raras afetam milhões de brasileiros. (senadora Damares Alves) "A raridade de uma doença jamais pode significar a invisibilidade de uma pessoa." Os participantes entregaram sugestões sobre transplante, reabilitação e atendimento a pessoas com doenças pulmonares raras. Damares vai encaminhar o material para análise da consultoria do Senado, que vai avaliar se podem virar projetos de lei. COMO GARANTIR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E, AO MESMO TEMPO, ENFRENTAR A DESINFORMAÇÃO E OS DISCURSOS DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS? AS PERGUNTAS ESTIVERAM EM DEBATE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que discutir limites para o conteúdo publicado nas redes sociais envolve também o debate sobre liberdade de expressão e censura: (senador Paulo Paim) "Defendemos a liberdade de expressão, que é um direito fundamental. O que precisamos é de um ambiente em que as pessoas possam debater, divergir, defender suas posições sem transformar o outro no inimigo." Frederico Franco Alvim, representante da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou que as redes sociais podem prejudicar a democracia ao destacar determinados temas em relação a outros. (Frederico Franco) "O fato é que a gente também tem dentro das redes sociais uma realidade deturpada, porque a realidade, a complexidade da realidade não cabe num feed de rede social."  Maria Laura Soares e Silva, Jovem Senadora do estado do Rio de Janeiro, afirmou que a velocidade de mudança das tecnologias exige iniciativas rápidas. (Maria Laura) "A inteligência artificial em questão de 2, 3 anos avançou de forma inexplicável. E hoje é um realismo surreal, onde você nem consegue mais identificar o que que é verdade e o que não é." Durante a audiência foi apresentado o programa Senado Verifica, um canal de interação do Senado com o cidadão destinado à checagem de informações publicadas em qualquer meio de comunicação. VALIDADE DA MORATÓRIA DA SOJA E DE DUAS LEIS ESTADUAIS QUE FRAGILIZAM O ACORDO FOI ALVO DE QUESTIONAMENTO EM MAIO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA, E AGORA O STF DECIDIU SOBRE O TEMA. REPÓRTER CESAR MENDES. A Moratória da Soja é um acordo entre empresas, ambientalistas e governo para impedir a compra de soja em propriedades rurais que desmataram a Amazônia após julho de 2008, mesmo dentro dos limites de 20% do Código Florestal; para zerar o desmatamento associado a esse cultivo no bioma. Mas duas leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia proíbem, desde 2024, incentivos fiscais a quem participa do acordo. As leis foram questionadas no Supremo Tribunal Federal por PC do B; Psol; Rede e Partido Verde; mas no início de agosto os ministros decidiram que a moratória da Soja e as duas leis estaduais são constitucionais.  Em um debate na Comissão de Agricultura, em maio, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, criticou a moratória. (senador Izalci Lucas) "A moratória passou a funcionar como uma espécie de regulação paralela ao Código Florestal Brasileiro". O STF estabeleceu limites para a retirada dos benefícios fiscais, que só poderão ser efetivados no ano seguinte ou após 90 dias de sua definição. INDICAÇÕES DE INTEGRANTES DO ITAMARATY AGUARDAM ANÁLISE NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIROES. UMA É DE PEDRO MARCOS DE CASTRO SALDANHA, PARA O CARGO DE DELEGADO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A UNESCO E A OUTRA, DE FÉLIX BAES BAPTISTA DE FARIA, PARA A EMBAIXADA DO BRASIL NA REPÚBLICA DO MALI. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.