Boletim.leg - Edição das 22h

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APOIO A INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES ESTÁ NA PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO a iniciativa busca reduzir a dependência brasileira da importação de fertilizantes e fortalecer a indústria.  32 MEDIDAS PROVISÓRIAS AGUARDAM VOTAÇÃO NO CONGRESSO. DUAS DELAS PERDEM VALIDADE NO FINAL DO MÊS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO PARA ESTA SEMANA PREVÊ A VOTAÇÃO DE PELO MENOS DEZ PROJETOS. O PRIMEIRO ITEM É A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES. REPÓRTER PEDRO PINCER. Para o autor, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, a iniciativa busca reduzir a dependência brasileira da importação de fertilizantes e fortalecer a segurança alimentar, a competitividade do agronegócio e a indústria.  (senador Laércio Oliveira) "O Brasil não pode apenas continuar reagindo às crises internacionais: precisamos nos antecipar a elas. Precisamos construir autonomia, precisamos fortalecer a nossa indústria, precisamos garantir estabilidade para quem produz e segurança para quem consome". Na quarta-feira, está prevista a votação do texto da Câmara para o projeto de lei complementar que cria descontos para contribuintes que regularizarem espontaneamente seus débitos tributários e reforça, na esfera administrativa, a aplicação de decisões do STF e do STJ. E também a criação de dois estatutos: o do aprendiz, que estabelece regras para a jornada de trabalho, e direitos para essa parcela de trabalhadores; e o da vítima, que reúne em um único texto direitos e garantias, para vítimas de crimes e contravenções, calamidades públicas, desastres e epidemias. SENADORES E DEPUTADOS TÊM ATÉ O FINAL DE AGOSTO PARA VOTAR MEDIDA PROVISÓRIA DO NOVO DESENROLA BRASIL PARA O TEXTO NÃO PERDER VALIDADE. DETALHES COM A REPÓRTER LANA DIAS. O Novo Desenrola Brasil oferece renegociação de dívidas de até R$ 15 mil por banco para pessoas que tiverem renda mensal de até R$ 8.105. O texto contempla endividados por cartão de crédito, cheque especial e empréstimo sem consignação em folha.  A medida provisória tem força de lei imediata, mas, para ser adotada definitivamente, precisa passar pelo Congresso Nacional. O consultor legislativo Gilberto Guerzoni explicou o caminho para anáise pelos senadores e deputados, desde a comissão mista. (Gilberto Guerzoni)". Ela só sai da Comissão Mista e é encaminhada para o plenário da Câmara dos Deputados, que é a primeira casa que examina a medida provisória, com o aparecer da Comissão Mista. , Se for aprovada na Câmara, ela vem aqui para o Senado, para o exame no plenário do Senado." O novo desenrola tem regras específicas para atender pequenas e microempresas e ainda traz renegociação para endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. A PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NO PAÍS SERÁ TEMA DE UM DEBATE TEMÁTICO NO PLENÁRIO DO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. Autor do pedido do debate, o senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, citou dados da Agência Internacional de Energia apontando um crescimento de 165 GW na produção de energia renovável na América Latina entre 2023 e 2028, o que poderia abastecer dezenas de milhares de residências. Só em 2024, segundo o senador, o Brasil recebeu US$ 37 bilhões de investimentos nesse tipo de energia. (senador Laércio Oliveira) "Esse é um tema que tem evoluído muito no país. O país tem conversado e debatido muito energias limpas, energias renováveis." O senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá, disse que os especialistas poderão avaliar políticas públicas de incentivo ao uso dessas energias no Brasil. (senador David Alcolumbre) "Delinear as condições necessárias para a implementação de uma transição energética justa, efetiva e sustentável." O debate contará com a presença de representantes do governo e de entidades ligadas ao tema e vai começar às 10 horas da manhã. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.